Despacho

Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus

Processo: 00058.058786/2025-55

Interessados: Relação de Alunos Indicados - CENIPA (SEI nº 11763825)

 Trata o presente de solicitação da SGP, relativa à participação dos Relação de Alunos Indicados - CENIPA (SEI nº 11763825) no evento SAFETY MANAGEMENT, promovido pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, na modalidade a Distância

A capacitação foi requerida pela UDVD, decorre do Centro de Treinamento da ANAC ser a única instituição brasileira certificada no âmbito do Programa TRAINAIR PLUS da OACI, e trata-se de um TED (Termo de Execução Descentralizada) entre o CENIPA e a ANAC, ficando o CENIPA responsável pelo repasse dos recursos financeiros necessários ao seu custeio.

O Manual de Treinamento do Centro de Treinamento da ANAC (9286319) estabelece como objetivos do Centro de Treinamento (pg. 19), entre outros: promover a integração, a capacitação e o intercâmbio de experiências entre profissionais de diferentes áreas relacionadas à aviação e de diferentes nacionalidades, especialmente os de países lusófonos e da região CAR/SAM e fomentar a segurança e o desenvolvimento da aviação civil, por meio da capacitação.

Para fazer frente aos custos de inscrição mencionados no item 2, informamos a disponibilidade orçamentária conforme abaixo:

Para a participação dos requerentes não há previsão de despesas com diárias e passagens.

Ante o exposto, considerando a relevância do tema e diante da possibilidade de aumento da reputação institucional do Centro de Treinamento da ANAC, sugere-se pelo deferimento da solicitação, com envio a Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) para os procedimentos protocolares à contratação do evento.

                                                                                   (assinado eletronicamente)

ADRIANO LESSA GOMES

Técnico Administrativo

CCEPI/GDPE/SGP

    Aprovo o Despacho. Encaminhe-se o processo a Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC).

(assinado eletronicamente)

DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO

Coordenador Substituto de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI)
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas– GDPE
Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP

---

Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 07/07/2025, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Delvecclio Marques Trivelato, Analista Administrativo, em 07/07/2025, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11770751 e o código CRC 673AB8E3.

---