SEI/ANAC - 12012265 - Ata de Reunião

No âmbito da execução do Contrato nº 30/ANAC/2025, firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MOVX Tecnologia Ltda., na qualidade de CONTRATADA, realizou-se a apresentação inicial, com os seguintes objetivos e deliberações, nos termos do instrumento contratual e legislação referenciada:

i. Foram apresentados os representantes da CONTRATANTE, conforme cláusulas contratuais, e os representantes da CONTRATADA, MOVX Tecnologia Ltda.

ii. A pauta abrangeu a formalização da relação entre as partes, a apresentação dos prepostos, as orientações quanto aos procedimentos iniciais, bem como os meios de comunicação.

i. Reiterou-se a obrigatoriedade prevista na Cláusula Nona da designação de preposto aceito pela Administração para atuar junto à execução do contrato.

ii. Solicitou-se, previamente, a indicação dos representantes da CONTRATADA que participarão da reunião inicial, com a apresentação dos dados e a comprovação de vínculo empresarial, visando garantir a segurança das informações sensíveis.

i. Para fins da relação contratual ora estabelecida, definiram-se, como meios oficiais de comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, o e-mail lucas.rego@anac.gov.br e o sistema SEI!, em consonância com as práticas administrativas da ANAC.

i. É de conhecimento de ambas as partes que, conforme estabelecido na Cláusula Décima Segunda do contrato mencionado, o não atendimento das demandas da CONTRATANTE para a correção, pela CONTRATADA, de vícios, defeitos ou incorreções, dentro do prazo estipulado no contrato, poderá ensejar aplicação das sanções nela previstas.

i. Foram tratados pontos operacionais sobre entrega, observação e recebimento do objeto do contrato, conforme o Termo de Referência.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Rocha Silva Rêgo, Analista Administrativo, em 02/09/2025, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Wellington Holanda dos Santos, Usuário Externo, em 03/09/2025, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12012265 e o código CRC A2555EF3.