AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Termo de Recebimento Provisório

Processo nº 00058.012543/2025-71

INTRODUÇÃO

O Termo de Recebimento Provisório trata-se de termo detalhado que declarará que os serviços foram prestados e atendem às exigências de caráter técnico, sem prejuízo de posterior verificação de sua conformidade com as exigências contratuais, baseada nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Modelo de Gestão do Contrato.

IDENTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E VOLUMES DE EXECUÇÃO

RECEBIMENTO

Para fins de cumprimento do disposto no art. 33, inciso II, alínea “i” da IN SGD/ME nº 94/2022, por este instrumento ATESTO que os serviços correspondentes à entrega integral do objeto do CONTRATO acima especificado, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram executados e atendem às respectivas exigências de caráter técnico discriminadas abaixo. Não obstante, estarão sujeitos à avaliação específica para verificação do atendimento às demais exigências contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do contrato.

Ressaltamos que o recebimento definitivo desses serviços ocorrerá somente após a verificação desses requisitos e das demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Por fim, reitera-se que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

ASSINATURAS

Documento assinado eletronicamente

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Documento assinado eletronicamente por Lucas Rocha Silva Rêgo, Analista Administrativo, em 02/09/2025, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Wellington Holanda dos Santos, Usuário Externo, em 03/09/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12012402 e o código CRC 9FCCB2C5.

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