SEI/ANAC - 11805002 - Nota Técnica

Aquisição de purificadores de água e bebedouros de coluna para galão de 20 litros para atender a necessidade de consumo de água potável por parte dos servidores e colaboradores da Representação Regional da Anac em São Paulo (RRSP) e dos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURACs) em Recife e Salvador.

Trata-se de solicitação advinda da Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas da Superintendência de Administração e Finanças (CPCON/SAF), instruída sob o processo nº 00058.004632/2025-43, para a aquisição de purificadores de água e bebedouros de coluna para galão de 20 litros para atender a necessidade de consumo de água potável por parte dos servidores e colaboradores da Representação Regional da Anac em São Paulo (RRSP) e dos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURACs) em Recife e Salvador, consonante Termo de Referência (sei! 11165929).

Como proposto na Nota Técnica nº 51/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11181698), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90009/2025 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 08/07/2025 (sei! 11779043), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 14/07/2025, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 16h do dia 14/07/2025, com a participação de 30 (trinta) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

Em relação ao item 1, foram convocadas as seguintes empresas, na ordem de classificação, que foram desclassificadas conforme motivos informados a seguir:

Procedeu-se, então, à convocação da quarta empresa melhor classificada para o item 1, SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA, que apresentou Proposta Comercial (sei! 11812200) no valor total de R$ 3.127,95 (três mil cento e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), cerca de 26% (vinte e seis por cento) a menos que o valor de referência.

No que tange ao item 2, a empresa fornecedora AMENA CLIMATIZACAO LTDA ofereceu o melhor lance e, após convocada, apresentou Proposta Comercial (sei! 11804987) no valor total de R$ 2.946,35 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), o que representou uma economia de aproximadamente 18% (dezoito por cento) em comparação ao valor de referência.

As propostas foram analisadas e aceitas pela unidade demandante (sei! 11812204 e 11804996) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 11812208 e 11812213) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90009/2025 e anexos (sei! 11777727), as fornecedoras SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 36.045.363/0001-90, e AMENA CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ nº: 46.368.367/0001-63, foram habilitadas e declaradas vencedoras dos itens 1 e 2, respectivamente, da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica às empresas vencedoras e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da gerente técnica de Licitações e Contratos substituta, solicita-se a atuação da gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, caso de acordo com o proposto, adjudique os itens 1 e 2 aos fornecedores indicados, homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 8º e Anexo da IN ANAC nº 212/2025, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Materiais - COMAT, para que tenha ciência sobre a contratação, atue junto às empresas contratadas para a consecução dos objetos, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, após recebimento dos materiais, disponibilize-os à Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas da Superintendência de Administração e Finanças (CPCON/SAF), unidade gestora da contratação.

1. Adjudico o item 1 à empresa fornecedora SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 36.045.363/0001-90, o item 2 à empresa fornecedora AMENA CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ nº: 46.368.367/0001-63 e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 90009/2025;

3. Posteriormente, à Coordenadoria de Materiais - COMAT para que tenha ciência sobre a contratação e atue junto às empresas contratadas para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, após recebimento dos materiais, disponibilize-os à Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas da Superintendência de Administração e Finanças (CPCON/SAF), unidade gestora da contratação.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 16/07/2025, às 20:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 17/07/2025, às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 18/07/2025, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11805002 e o código CRC 13E79E7D.

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	EMPRESA	CNPJ	MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO
1	GPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDA	53.111.650/0001-70	O produto ofertado não atendia à capacidade mínima requerida para o reservatório de água gelada, conforme item 3.1 do Termo de Referência
2	LMA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA	21.919.820/0001-51	O produto ofertado não atendia à capacidade mínima requerida para o reservatório e para o fornecimento de água gelada, conforme item 3.1 do Termo de Referência
3	M & J REFRIGERACAO LTDA	54.638.483/0001-83	A empresa não encaminhou a proposta dentro do prazo estabelecido