Despacho
À Coordenadoria Fiscal e de Informações de Custos - CFIC
Assunto: Pagamento referente à aquisição de 4 bebedouros.
Encaminho para pagamento a Nota Fiscal nº 000.001.247 (SEI 12384300) referente à aquisição de 4 bebedouros de água para atender a necessidade de consumo de água potável por parte dos servidores e colaboradores do NURAC Recife. A nota fiscal foi devidamente atestada no Despacho de Ateste de Despesa 136 (SEI 12384305).
Conforme o item 5.3 do Termo de Referência nº 2/2025 (SEI 11165929), deveriam ser entregues cinco unidades (quatro para a NURAC-Recife e um para NURAC-Salvador). Contudo, foi entregue apenas o quantitativo destinado a Recife, permanecendo pendente a unidade referente a Salvador.
Registra-se, assim, a execução parcial do objeto, sendo atestada somente a parcela correspondente às unidades entregues em Recife.
Foi aberto processo 00058.105809/2025-28 para apuração de possível descumprimento contratual.
Atenciosamente,
DARLESSON ALVES DO CARMO
Coordenador de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 26/11/2025, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12384312 e o código CRC 012A980F. |
| Referência: Processo nº 00058.004632/2025-43 | SEI nº 12384312 |