SEI/ANAC - 11890860 - Nota Técnica

Aquisição de medalhas institucionais, acondicionadas em estojos revestidos em veludo embalados em caixas em papel rígido, para entrega às delegações estrangeiras em eventos oficiais de representação institucional.

Trata-se de solicitação advinda da Assessoria de Relações Internacionais da Superintendência de Governança e Meio Ambiente (ASINT/SGM), instruída sob o processo nº 00058.090818/2024-26, para a aquisição de medalhas institucionais, acondicionadas em estojos revestidos em veludo embalados em caixas em papel rígido, para entrega às delegações estrangeiras em eventos oficiais de representação institucional, consonante Termo de Referência (sei! 11617201).

Como proposto na Nota Técnica nº 215/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11616824), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90012/2025 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 16/07/2025 (sei! 11811923), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 22/07/2025, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90012/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 14h do dia 22/07/2025, com a participação de 17 (dezessete) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

A empresa fornecedora 44.537.790 ITALO DIAS VIEIRA ofereceu o melhor lance e, após convocada, solicitou sua desclassificação, por impossibilidade de confecção das caixas. Convocou-se a segunda empresa melhor classificada, WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA, que apresentou a Proposta Comercial (sei! 11897620) no valor total de R$ 9.981,00 (nove mil novecentos e oitenta e um reais), o que representou uma economia de aproximadamente 47% (quarenta e sete por cento) em comparação ao valor de referência. A empresa foi convocada a apresentar as amostras do conjunto de elementos do item: medalha, estojo e caixa (sei! 11897665). A proposta e as amostras foram analisadas e aceitas pela unidade demandante (sei! 11897623) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 11897624) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90012/2025 e anexos (sei! 11811719), a fornecedora WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ (MF) nº: 11.227.836/0001-40, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, solicita-se a atuação da gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item ao fornecedor indicado, homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90012/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 8º e Anexo da IN ANAC nº 212/2025, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Assessoria de Relações Internacionais da Superintendência de Governança e Meio Ambiente (ASINT/SGM) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a Nota de Empenho e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ nº: 11.227.836/0001-40 e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90012/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 90012/2025;

3. Posteriormente, à Assessoria de Relações Internacionais da Superintendência de Governança e Meio Ambiente (ASINT/SGM) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a Nota de Empenho e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 06/08/2025, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnica, em 06/08/2025, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 08/08/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11890860 e o código CRC 048889AB.