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Declaração

Processo nº 00058.023630/2024-72

Interessado: Gerência Técnica de Serviços Gerais

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital e Contrato constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

Termo de Referência: modelo único para contratação de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, obras e serviços de engenharia, publicado em abril de 2025;

Link: modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-abr-25.docx
Data da Extração: 26/05/2025

Minuta de edital: Modelo de edital pregão e concorrência menor preço e maior desconto Lei nº 14.133/2021, abril 2025. 

Link: modelo-de-edital-pregao-e-concorrencia-menor-preco-e-maior-desconto-lei-no-14-133-abr-25-1.docx 

Data de extração: 06/06/2025.

Minuta de Contrato: Modelo de termo de contrato Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - licitação

Link: modelo-de-termo-de-contrato-servico-com-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-abr-25.docx 

Data de extração: 06/06/2025.

Informamos que as supressões se encontram tachadas nos documentos minuta de edital (11634084), termo de referência (11669280) e minuta de termo de contrato (11634093), e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto. As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

Responsáveis Setor Requisitante

Responsáveis Setor de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 12/06/2025, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Hiroaki Oba, Analista Administrativo, em 12/06/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11634136 e o código CRC 64529B4F.

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