SEI/ANAC - 12201982

Trata-se de proposição para formalização do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 34/2025, firmado com a empresa ÁGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica armada e desarmada, diurna e noturna, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em Brasília (Sede e Centro de Treinamento) a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O Terceiro Termo de Apostilamento (12201978) tem por objeto a retificação do Segundo Termo de Apostilamento (12168347).

Em breve esclarecimento para se proceder à retificação em comento, vale relatar que, após a finalização da instrução processual concernente à formalização do Segundo Termo de Apostilamento, a contratada apontou a ocorrência de erro material na fórmula correspondente ao "Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucros", que foi calculado sobre os valores apresentado na proposta.

Ainda, encaminhou-se à contratada a Planilha de Custos referente ao Terceiro Termo de Apostilamento para análise final, a qual foi devidamente aprovada. Ressalta-se que a validação do documento foi precedida de análise conjunta entre esta Administração e a contratada, com o objetivo de assegurar a consistência dos dados, a correção dos cálculos e a adequada aplicação dos critérios de amortização e reajuste, prevenindo eventuais divergências na execução contratual.

Dessa forma, após efetuados os corretos lançamentos acima apontados, e de acordo com os cálculos demonstrados na "Planilha de Custos e Formação de Preços 3º TAp (12201972), foi elaborada a minuta do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 34/2025 (12201978).

Diante do exposto, encaminham-se os autos ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que, na condição de Ordenador de Despesas, providencie a assinatura do Termo de Apostilamento em proposição.

Por fim, após procedimentos recomendados, solicita-se a devolutiva dos autos à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para realização dos demais atos necessários ao regular registro do apostilamento contratual, além da comunicação aos interessados envolvidos na contratação e na execução do serviço.

Documento assinado eletronicamente por Levi Fernandes de Souza, Analista Administrativo, em 15/10/2025, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 16/10/2025, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12201982 e o código CRC CE8B1ED7.