Despacho
Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de solicitação de contratação de Solução tecnológica que proporcione automatização do preenchimento da "Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)" instituída pela Receita Federal do Brasil, compreendendo a disponibilização de licenças de acesso a software, treinamento para sua implementação e suporte técnico, em atendimento às necessidades da ANAC.
A demanda em questão foi incluída no PCA 2025 (DFD 18/2025 vinculado à contratação nº 113214-80/2025).
A demanda é intempestiva pois em reunião do Comitê de Tecnologia da Informação da ANAC ocorrida em janeiro de 2025, considerando as projeções do orçamento a presente contratação foi priorizada para ser realizada neste exercício.
Em caso de autorização da demanda em referência, a mesma deverá ser também aprovada no sistema Compras.gov.br objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
Respeitosamente,
RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA
Coordenador de Governança e Contratos de TIC
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Max de Oliveira Pereira, Coordenador de Governança e Contratos de TI, em 10/04/2025, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11332541 e o código CRC 2BB9C621. |
| Referência: Processo nº 00058.036761/2024-10 | SEI nº 11332541 |