SEI/ANAC - 11924966

Em complementação ao Despacho AUD (11910408), é importante fazer os seguintes esclarecimentos:

Os valores referentes à inscrição do Conbrai possuem aumentos progressivos conforme os lotes estipulados pela instituição organizadora.

O valor final a ser pago à organizadora será o do lote vigente na data da emissão da Nota de Empenho.

Em consonância com o princípio da economicidade, a AUD busca montar os processos de contratação do Conbrai sempre na vigência do primeiro lote.

O Requerimento de Capacitação Externa (11602627), bem como a inscrição da servidora Juliana Pascualote Lemos de Almeida, foi inserido no processo com o valor do 1º lote, qual seja, R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em 28 de maio de 2025.

Pouco tempo depois, a Anac foi surpreendida com mais um corte no orçamento em 2025, motivo pelo qual gerou a suspensão do processo de contratação em tela.

Após a recomposição parcial do orçamento e aprovação do evento no Portal pela SGP, as demais servidoras fizeram suas inscrições já na vigência do segundo lote, R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Soma-se ao valor da inscrição o custo de renovação da associação anual do IIA, no valor de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

Desta forma, o valor total da inscrição de cada servidora será composto pelo valor vigente do segundo lote adicionado da taxa de renovação da associação, totalizando R$3075,00 (três mil e setenta e cinco reais), independentemente de quando fora realizada a inscrição.

Sendo assim, o valor total da contratação coincidirá com o previsto no PDP, ou seja, R$9.225,00 (nove mil e duzentos e vinte e cinco reais).

Adicionalmente, reforça-se a informação do Despacho AUD (11910408) de que, apesar de o congresso ocorrer somente em novembro deste ano, haverá novo aumento dos preços de inscrição no mês de setembro de 2025, de maneira que se sugere a presteza de possibilitar a contratação do evento e, por conseguinte, o encaminhamento da nota de empenho à instituição organizadora até a data de 15 de setembro de 2025.

A AUD/ANAC permanece à disposição para a prestação de informações adicionais.

Documento assinado eletronicamente por Arlen Lima Cordeiro, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 13/08/2025, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11924966 e o código CRC 338C5A67.