AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: 

https://store.icao.int/en/air-transport-regulations-issues-training#description

 Local 

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: A partir da contratação.

. Término: Até 3 meses após a contratação.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

Course Introduction

Module 1: Competition

Module 2: Passenger Rights

Module 3: Taxes

Module 4: Airport Operations

- Ground Handling

- Slots Allocation

- Night Curfew

- Airport Privatization

Module 5: Trade in Services

Final Exam.

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

A Superintendência da Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS - tem a competência de regular, fiscalizar e promover o funcionamento eficiente do mercado de transporte aéreo. Como pode ser verificado pela programação descrita no item anterior, assim como na descrição do site, o curso auxiliará o servidor a aprofundar seus conhecimentos sobre a regulação da concorrência no setor de transporte aéreo, além de explorar as preocupações dos consumidores, os direitos dos passageiros e os protocolos necessários para a proteção do consumidor.

O treinamento em questão ajudará os participantes a descrever as resoluções e recomendações sobre a tributação das operações de transporte aéreo internacional. Em seguida, os ajudará a examinar as limitações da gestão eficiente de aeroportos, como a alocação de slots e o toque de recolher noturno, e a discutir possíveis soluções para essas áreas. Por fim, contribuirá a compreender os princípios de liberalização e os modos de prestação do GATS.

O objetivo, portanto, é capacitar o servidor para atuar na condução dos assuntos afetos ao tema que será abordado no evento de capacitação.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID_Necessidade 1573 e ID_treinamento 9660.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor é lotado na SAS, área da ANAC que trata de assuntos relacionados a regulação e fiscalização do transporte aéreo. Dessa forma, realizar treinamento abordando os tópicos apresentados no cronograma do curso, aprofundará seu conhecimento nos temas que poderão ser aplicados em sua rotina de trabalho.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A Organização Internacional de Aviação Civil é o organismo internacional ao qual o Brasil é signatário e que norteia a regulamentação, fiscalização e procedimentos da ANAC. Realizar treinamento oferecido por essa instituição é alinhar ainda mais o conhecimento com as práticas adotadas no mundo.​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SAS

 . Instituição promotora do evento:​ ICAO

 . Telefone:

 . E-mail: sales@icao.int ou etraining@icao.int

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP):

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Dólar

 . Valor da inscrição (moeda original): 400 USD

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 2.184,24

 . Data limite para pagamento: Não há

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que a Udvd beneficiada é: Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos.