Despacho
À Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GDPE/SGP)
Assunto: Inscrição dos servidores
Em atenção ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (SEI nº 11950814) e ao Despacho (SEI nº 11957793), reafirmo a participação dos servidores Alexandre Carneiro Pereira e Vanessa dos Santos Januário no evento Air Transport Regulations Issues, ministrado pela ICAO, para pagamento antecipado da despesa, visto ser condição indispensável para a participação no evento.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Herberth Carvalho Guedes dos Reis, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 20/08/2025, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11958742 e o código CRC 97CA911F. |
| Referência: Processo nº 00058.069341/2025-09 | SEI nº 11958742 |