Timbre

Análise de Processo de Afastamento do país

Introdução

Trata-se de processo administrativo nº 00066.006211/2025-58, instaurado na Superintendência de Aeronavegabilidade para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação da servidora CINTIA LEITNER BIZARRIA, matrícula SIAPE nº 1762794, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 3625/25, para participar do evento de capacitação Flight Control and Hydraulic Systems, em San Diego, Califórnia - Estados Unidos da América, no período de 8 a 12 de setembro de 2025.

A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, bem como se fundamenta nas informações constantes do Requerimento de Capacitação Externa (SEI 11589937) e do Despacho CCEPI 11975634.

Por se tratar de missão de capacitação, o cadastro foi realizado pela unidade solicitante Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDPE, subordinada à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP.

Análise

A PCDP foi constituída pela UDVD Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP, com a seguinte documentação:

Checklist da documentação apresentada

Documento comprobatório da missão

  

Justificativa para 2 ou mais propostos

não se aplica

Passaporte

Válido até 04/07/2029

Visto 

Tipo C3 - válido até 24/07/2026

O curso será realizado na cidade de residência da servidora, o que dispensa a necessidade de deslocamento internacional, bem como a apresentação de documentos para ingresso no país.

 não se aplica 

Comprovante de vacinação

não se aplica

Diárias

não se aplica

Cotação de passagens

não se aplica

Seguro viagem

não se aplica

Taxa de inscrição

  

Anuência do titular da UDVD quanto à indicação do servidor para a missão

  

A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:

Síntese da Missão

Tipo de missão

Capacitação

Quantidade de propostos

1

Nome e qualificação dos propostos

Cintia Leitner Bizarria, matrícula SIAPE nº 1762794, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 3625/25.

UDVD proponente

GDPE/SGP

Período de afastamento

de 8 a 12 de setembro de 2025

Período de atividades

de 8 a 12 de setembro de 2025

Nome do evento

Flight Control and Hydraulic Systems

Custo estimado da missão

R$ 16.825,90 - Nota de Empenho (11982495)

A participação da servidora no evento acarretará apenas o custo da taxa de inscrição.

Objetivo da missão

Aquisição de conhecimento específico sobre comandos de voo e sistemas hidráulicos, essencial para aplicação direta em suas atividades de certificação de aeronaves.

Justificativa da missão

A servidora atua como engenheira especialista em comandos de voo e sistemas hidráulicos de aeronaves, sendo responsável pelas atividades de certificação e validação de projetos de fabricantes nacionais e estrangeiros relacionados a essas tecnologias.

Considerando que sua função exige elevado domínio técnico nessas áreas, a capacitação proposta contribuirá significativamente para o desempenho de suas atribuições, assegurando maior precisão e eficácia nas análises técnicas realizadas.

A ausência dessa capacitação pode comprometer tanto a qualidade quanto o cronograma das atividades conduzidas pela gerência.

Adicionalmente, a University of Kansas, instituição organizadora do evento, é reconhecida internacionalmente como referência na formação de profissionais do setor aeronáutico. 

De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.

Conclusão

Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.

Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.

 


ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES

Assistente


De acordo.

 


DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS

Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço


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Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 28/08/2025, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 28/08/2025, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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