SEI/ANAC - 12318810

Assunto: Correção do valor da glosa aplicada sobre a Nota Fiscal n° 2025/275 (SEI 12174324)

Com relação ao serviço descrito na Nota Fiscal n° 2025/275 (SEI 12174324), enviada pela empresa DIVISÓRIAS E FORROS BH LTDA, referente ao serviço de demolição, fornecimento e instalação de divisórias no Núcleo Regional de Aviação Civil em Belo Horizonte, foi informado inicialmente que o quantitativo para o item 1.2 (fornecimento e instalação de divisórias) havia sido de 12,76 m², conforme Despacho SEI 12187701.

Após contestação da empresa, foi reavaliado o quantitativo fornecido, concluindo-se que o correto seria 17,64 m², conforme e-mail SEI 12318803.

Desta forma, o valor da glosa aplicada inicialmente, de R$ 2.036,65, conforme Documento SEI 12191180, deveria ter sido de R$ 1.427,28, devendo ser liberado à empresa o valor complementar de R$ 609,37, que corresponde à diferença do quantitativo fornecido (4,88 m²) multiplicado pelo valor unitário do m² (R$ 124,87).

Em virtude do acima exposto, conclui-se que deve ser pago à empresa o valor complementar de R$ 609,37.

Documento assinado eletronicamente por Lucas de Souza Fraga, Coordenador(a), em 10/11/2025, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira, Analista Administrativo, em 10/11/2025, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Charles Germano Chatti Filho, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 11/11/2025, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12318810 e o código CRC E2ED1928.