1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

DIVISORIAS E FORROS BH LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratacão Direta 108/2025 (SEI 12028904)

CNPJ

19.756.440/0001-00

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Contratação de serviços de demolição, fornecimento e instalação de divisórias no Núcleo Regional de Aviação Civil da ANAC em Belo Horizonte, consonante Estudo Técnico Preliminar - ETP (sei! 11946489) e Termo de Referência (sei! 11906778).

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

CONTA DE BENS MÓVEIS

FONTE

VALOR

2025NE000462

4.44.90.52.51

3HMOV250108

1.2.3.1.1.08.01

1050000008

R$ 2.036,65

TOTAL

R$ 2.036,65

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

2025/297

(SEI 12327910)

06/10/2025

Setembro/2025

R$ 3.052,72

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Lucas de Souza Fraga, Charles Germano Chatti Filho

Data: 12/11/2025

Encaminhamento:  Despacho  de Ateste de Despesa 81 (SEI 12327916)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

(X) Sim 

( x ) Optante pelo Simples Nacional 

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

- 

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

R$ 2.443,35

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 609,37

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP001158

    Nota de Sistema 2025NS005464/5465

    Nota Fiscal 2025/297 em complemento à nota fiscal 2025/275, para pagamento de valor considerado glosa no Despacho SEI 12223995, foi alterado o valor de glosa no DH original, 2025NP001158 para pagamento do valor devido à empresa.

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto nos Art. 4^o, inciso XI da IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores das empresas optantes pelo Simples Nacional e SIMEI.

3- TRIBUTO MUNICIPAL

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, tributo devido no município do prestador do serviço (Art. 3º), responsabilidade não foi prevista no Art. 6^o.

Município de Belo Horizonte, Lei 8.72582003. Alíquota definida na nota fiscal, tendo em vista a opção pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006, Art. 21, § 4º, I e V.

4- PREVIDÊNCIA

IN RFB 2.110/2022, Art. 167, empresas optantes pelo Simples Nacional não tributadas na forma do Anexo IV da LC 123/2006 não estão sujeitas à retenção previdenciária.

5- Domicílio bancário: banco 341,  agência 6943, c/c 60061-6.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas