Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.009722/2025-21, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação dos servidores MIRACY DANTAS SEPULVIDA, matrícula SIAPE nº 1029307, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 3523/25, e RODRIGO NEVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo, PCDP nº 3524/25, para participarem da "157ª Conferência Internacional de Slots da IATA", em Lisboa - Portugal, no período de 15 a 21 de novembro de 2025. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro das PCDPs mencionadas, Por se tratar de missão de representação institucional, os cadastros foram realizados pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, subordinada à Superintendência de Acompanhamento de Serviço Aéreo - SAS, no âmbito do Plano de Atuação Internacional (PAI).
Análise
As PCDPs foram constituídas pela UDVD Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
2 |
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Nome e qualificação dos propostos |
Miracy Dantas Sepulvida, matrícula SIAPE nº 1029307, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 3523/25. |
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UDVD proponente |
ASINT (SAS) |
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Período de afastamento |
de 15 a 21 de novembro de 2025 |
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Período de atividades |
de 17 a 20 de novembro de 2025 |
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Código do PAI |
2025PAI14ECON002 |
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Custo estimado da missão |
R$ 36.403,29* |
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Objetivo da missão |
Participação da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) na 157ª Conferência Internacional de Slots da IATA a ser realizada entre os dias 17 a 20 de novembro de 2025 em Lisboa -Portugal. O principal objetivo desse evento é promover a melhor eficiência alocativa da malha aérea de todas as empresas aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil de forma a permitir melhor conectividade da malha aérea dessas empresas com todos os aeroportos coordenados do mundo. |
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Justificativa da missão |
A etapa da Reunião de Coordenação (Conferência Internacional de Slots) encerra o primeiro ciclo de atividades de cada temporada, permitindo que as empresas aéreas negociem com os coordenadores de todos os aeroportos envolvidos na sua operação os ajustes de horários de pousos e decolagens necessários para a sua malha num mesmo evento. Participam desse evento os coordenadores dos principais aeroportos do mundo. O Aeroporto Internacional de Guarulhos (SBGR) é o aeroporto brasileiro mais conectado a outros aeroportos coordenados no mundo, tornando essa etapa da Reunião importante para a conclusão das atividades relativas à alocação inicial das empresas que lá operam, sejam brasileiras ou estrangeiras, devido ao alto grau de conectividade que ele oferece aos demais destinos em território brasileiro. A ANAC tem participado dessas Reuniões desde junho de 2009, aprimorando suas ferramentas e processos desde então e permitindo às empresas aéreas que adequem suas malhas à disponibilidade de infraestrutura no aeroporto, minimizando os impactos da saturação, em consonância com as diretrizes da PNAC. Cabe destacar ainda que após a publicação da Resolução ANAC nº 338/2014 (agora substituída pela Resolução ANAC nº 682/2022), bem como a criação da GTCS e posterior alteração para GTRC, toda a atividade de coordenação e alocação de slots em aeroportos declarados coordenados passou a ser legalmente atribuída aos servidores lotados na referida Gerência. |
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Justificativa para dois propostos |
A participação da Gerência Técnica de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de Slots (GTRC) na 157ª Conferência de Slots da IATA é essencial para o cumprimento normativo da ANAC, nos termos da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e da Portaria SAS nº 8.449, de 30 de junho de 2022. Embora haja certa similaridade nas atividades a serem desempenhadas, cada servidor designado terá agenda própria, executada de forma independente e autônoma. Atualmente, a ANAC coordena quatro aeroportos: Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC). Um dos servidores será responsável pela coordenação e alocação de slots no aeroporto de Guarulhos (GRU), incluindo a realização de cerca de 40 reuniões com empresas aéreas durante todo o período da Conferência, além da participação em encontros com a IATA, o WWACG e demais fóruns paralelos. O segundo servidor será responsável pela coordenação e alocação de slots nos demais aeroportos coordenados pela ANAC (CGH, SDU e REC), também em reuniões com representantes de companhias aéreas nacionais e internacionais, o que demandará dedicação integral durante o evento. Assim, a participação de dois servidores se mostra indispensável, haja vista a divisão de responsabilidades, a complexidade das atividades e a elevada demanda operacional, que inviabilizam a execução das atribuições por apenas um representante. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que as PCDPs foram instruídas com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Encaminhe-se o processo a Gerência Técnica de Licitação e Contratos (GTLC) para os procedimentos protocolares à contratação do evento.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
EDUARDO SANTOS FURTADO
Técnico Administrativo
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 22/08/2025, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Furtado, Técnico(a) Administrativo(a), em 22/08/2025, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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