Despacho do Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MIRACY DANTAS SEPULVIDA, matrícula SIAPE nº 1029307, Técnica em Regulação de Aviação Civil, e RODRIGO NEVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista Administrativo, a fim de participarem da "157ª Conferência Internacional de Slots da IATA", em Lisboa - Portugal, no período de 15 a 21 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009722/2025-21.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 25/08/2025, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11944765 e o código CRC 1ECCFD2B. |
| Referência: Processo nº 00066.009722/2025-21 | SEI nº 11944765 |