Despacho do Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO MOTTA ASSIS DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 1767999, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do comitê S-18 "Aircraft and System Development and Safety Assessment Committee" da SAE, em Savannah - Georgia - Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009549/2025-61.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente, Substituto, em 15/08/2025, às 20:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 00066.009549/2025-61 | SEI nº 11927040 |