AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO DE CAPACITAÇÃO

(A ser usada pelo Gestor Máximo das UDVDs para solicitar treinamentos de caráter emergencial, que não possam aguardar os prazos estabelecidos na Agenda de Revisões do SIPEC)

ID Treinamento      

ID Necessidade

Nome do evento

Organizadora

Local

Data

Valor de inscrição

Valor de PCDP

Caso não seja possível atender todas as vagas, qual seria a quantidade mínima necessária?

Existe treinamento similar oferecido por escola de governo (caso a resposta seja sim, deverá ser justificada).

(   ) SIM        ( X ) NÃO

JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE ESCOLA DE GOVERNO (quando aplicável):

Não foi localizado curso similar em escolas de governo.

JUSTIFICATIVA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL:

A recente atualização dos normativos do TCU que regem a matéria (dez/2024), exige um curso com instrutores capacitados e com conhecimento da legislação.

DESCREVA A RECORRÊNCIA DO EVENTO:

Foi o único evento online encontrado com o instrutor com amplo conhecimento disponível no corrente ano.

PREVISÃO DE NOVAS TURMAS:

Não existe outra data para o evento.

MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR A DEMANDA DENTRO DO PRAZO DO PDP:

A turma foi disponibilizada pela empresa promotora após a edição das Instruções Normativas 94/2024 e atualização da Decisão Normativa TCU 155/2016 (30/05/2025).

IMPACTO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) NESTE TREINAMENTO, NESTA DATA, PARA A ANAC:

A não realização do evento pode ocasionar o desempenho insatisfatório da atribuição delegada para eventuais Tomadas de Contas Especial, podendo a Agência incorrer em descumprimento dos normativos do TCU, atrasos na instrução processual e impossibilidade do pleno desempenho das funções delegadas.