Despacho

À CGEC

Assunto: Solicitação de Autorização Especial para Capacitação

Trata-se de Requerimento de Capacitação Externa (SEI nº 11784490) e Solicitação de Autorização Especial para Capacitação (SEI nº 11839626), para o curso Curso Híbrido: Tomada de Contas Especial(TCE) - Providências Administrativas, Instauração, Apuração e Responsabilidade, ID Treinamento nº 11000 e ID Necessidade 1655. Consta na Solicitação o valor de inscrição de R$2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) e não há previsão de PCDP.

Verifica-se que a proposta em questão não se encontra entre as ações previamente aprovadas no âmbito do orçamento atualmente disponível. Informamos, contudo, que está prevista, para o início do próximo mês, uma reavaliação das demandas com a possível redistribuição dos saldos orçamentários de capacitação.

Nesse sentido, caso esta solicitação seja considerada prioritária pela unidade, sugere-se o encaminhamento de despacho com a devida justificativa técnica, ressaltando o grau de essencialidade da capacitação pretendida.

A análise seguirá os seguintes critérios:

Obrigatoriedade legal, ou seja, capacitações cuja não realização impeça, por norma ou regulamentação, o exercício das atividades do servidor;

Importância crítica para a área, considerando impactos operacionais relevantes; e

Possibilidade de substituição de capacitações já aprovadas, mediante proposta formal da área para redirecionamento do saldo correspondente.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 28/07/2025, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11845945 e o código CRC 348C1947.

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