SEI/ANAC - 9799938

Assunto: ENCAMINHAMENTO À AREA ADMINISTRATIVA DO DFD E INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Em atenção ao documento nº 9798950, versando sobre a Contratação de suporte e garantia para licenciamento Oracle criptografia, conforme detalhado no Documento de Formalização da Demanda, e nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, esta Superintendência de Tecnologia da Informação manifesta-se no seguinte sentido:

A contratação encontra-se em alinhamento com o PDTIC 2024/2026, sob código 141, e com o Plano de Contratações Anual 2024.

Dessa forma, para prosseguimento da contratação, fica o servidor abaixo identificado indicado para exercer o papel de Integrante Técnico, ressaltando-se que não há acumulação de papéis pelo servidor, nem indicação e designação da autoridade máxima da área de TIC para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação:

Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE TÉCNICO definidas na IN SGD/ME nº 94/2022, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.

Encaminha-se o presente processo para a Superintendência de Administração e Finanças para (I) decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (II) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (III) para publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, em 25/03/2024, às 22:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Regis de Oliveira, Técnico(a) Administrativo(a), em 26/03/2024, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9799938 e o código CRC E64938B0.