Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.
Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Infraestrutura Tecnológica - GEIT/STD para a contratação de suporte e garantia para licenciamento Oracle criptografia.
Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 575.530,92 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos).
Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informação quanto à existência de disponibilidade orçamentária em 2025 para cobertura da despesa decorrente da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnica, em 31/07/2025, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11567994 e o código CRC DC0694F4. |
| Referência: Processo nº 00058.020626/2024-52 | SEI nº 11567994 |