SEI/ANAC - 11881658 - Mapa de Gerenciamento de Riscos

Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Histórico de Revisões

Data

Versão

Descrição

Fase*

Autor

26/09/2024

1.0

Finalização da primeira versão do documento.

PCTIC

Eduardo Regis de Oliveira

Felipe Santos Sarmanho

Fabiano Benedito de Siqueira Bento

01/08/2025

2.0

Revisão do documento

PCTIC

Eduardo Regis de Oliveira

Felipe Santos Sarmanho

Fabiano Benedito de Siqueira Bento

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da Anac está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Parâmetros são utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto constantes na Política de Riscos da Anac, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato.

Probabilidade	Impacto
Muito baixa	Inexistente
Baixa	Pequeno
Média	Moderado
Alta	Grande
Muito Alta	Extremo

Para efeito desta análise, consideram-se as seguintes definições, constantes na Política de Riscos supracitada:

A figura a seguir apresenta o Apetite a Risco da Organização:

A combinação da probabilidade e impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz de Apetite ao Risco. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, devem-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

Foram descritos os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de contratação e da gestão contratual, além dos riscos de a Solução não alcançar os resultados pretendidos com a contratação, nos termos do Art. 38, inciso I da IN01/2019/SGD/ME.

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos que a ocorrência do evento relacionado ao risco poderia provocar, bem como sua probabilidade. Para que esses riscos sejam mitigados, foram definidas as ações de prevenção e contingência bem como seus respectivos responsáveis.

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 1, de 2019.

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:

Id	Risco	Relacionado ao (à): ¹	P ²	I ³	Nível de Risco (P x I) ⁴
R01	Alteração do escopo dos serviços a serem contratados.	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R02	Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação	Planejamento da Contratação	Baixa	Grande
R03	Litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos.	Planejamento da Contratação	Média	Moderado
R04	Atrasos nas atividades administrativas e consequente acúmulo de produtos a atestar, gerando atrasos em pagamentos devido à falta de capacitação em atividades de gestão e fiscalização de contratos pelo gestor e fiscais do contrato.	Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R05	Dotação orçamentária insuficiente para contratação da empresa.	Gestão Contratual e Solução Tecnológica	Média	Extremo
R06	Não cumprimento dos prazos para início de vigência do suporte	Gestão Contratual e Solução Tecnológica	Média	Moderado
R07	Levantamento do quantitativo de licenças a serem suportadas insuficiente	Planejamento da Contratação e Solução Tecnológica	Baixa	Grande

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

A seguir são apresentados os riscos identificados pela equipe de planejamento da contratação.

Risco 01	Risco:		Alteração do escopo dos serviços a serem contratados.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Não atendimento às necessidades da Agência
	Dano 2:		Atraso na contratação numa eventual reanálise
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Levantamento prévio, junto às áreas envolvidas, das necessidades da Agência		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Envolver toodos os interessados na contratação		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Elaborar novamente todos os artefatos baseados numa eventual reavaliação das necessidades da Agência		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 02	Risco:		Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Rejeição ou pedido de esclarecimentos pela Diretoria
	Dano 2:		Rejeição do processo pela área jurídica
	Dano 3:		Atraso no processo de contratação conforme prazos previstos no PDTI
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Revisar periodicamente os artefatos com todos os envolvidos no processo de contratação de forma a garantir a sua qualidade		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Reuniões de acompanhamento do processo de contratação		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Elaborar novamente todos os artefatos		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Responder, tempestivamente, às recomendações e às determinações emanadas pela Área jurídica e, caso necessário, proceder à alteração dos artefatos, a fim de que não apresentem tópicos obscuros ou incoerências jurídicas.		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 03	Risco:		Litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos.
	Probabilidade:		Médio
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na conclusão do processo de contratação e na disponibilização do serviço à Anac.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Na medida do possível, ter um Termo de Referência claro, sem requisitos dúbios e com modelos de contratação ortodoxos		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Definição de um NMSE (Nível Mínimo de Serviço Exigidos) claro e objetivo		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não se aplica		-

Risco 04	Risco:		Atrasos nas atividades administrativas e consequente acúmulo de produtos a atestar, gerando atrasos em pagamentos devido à falta de capacitação em atividades de gestão e fiscalização de contratos pelo gestor e fiscais do contrato.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Não atendimento às necessidades da Agência
	Dano 2:		Atraso na contratação numa eventual reanálise
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Prazos e rotinas administrativas bem definidos no TR		Equipe de Gestão Contratual
	2	Manter comunicação efetiva com preposto do contrato para que as evidências de entregas sejam enviadas tempestivamente agilizando o processo de faturamento		Equipe de Gestão Contratual
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Reciclagem de equipe de fiscalização		Equipe de Gestão Contratual

Risco 05	Risco:		Dotação orçamentária insuficiente para contratação da empresa.
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Extremo
	Dano 1:		Serviço não prestado e necessidades da Agência não atendidas
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Garantir o alinhamento da contratação com o PDTI e o PAC - Plano Anual de Contratação		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Transferir dotação orçamentária de outra área da Agência		Área de Orçamentos

Risco 06	Risco:		Não cumprimento dos prazos para início de vigência do suporte
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso no recebimento do serviço contratado
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Enfatizar os prazos contratuais na Reunião Inicial do Contrato		Equipe de Fiscalização
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não se aplica		-

Risco 07	Risco:		Levantamento do quantitativo de licenças a serem suportadas insuficiente
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Necessidades de negócio e tecnológicas não atendidas
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Realizar reuniões ou interações (via email por exemplo) com os interessados na Contratação		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Refazer artefatos da Contratação com o quantitativo adequado		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Rescisão do contrato e nova contratação		Gestão do Contrato

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

Data	Id. Risco	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos
29/10/2024	R05	-	O risco está sendo monitorado junto a SAF para possível reversão do contingenciamento.
10/12/2024	R05		Houve o bloqueio orçamentário que impactou novas contratações da STD/ANAC, em razão do Decreto nº 12.204/2024. Ademais, não foi possível cumprir os prazos estimados para a contratação, em razão da necessidade de revisão e ajustes na Minuta do Contrato e Minuta do Termo de Referência solicitados pela empresa Oracle. Tais mudanças demandariam novo encaminhamento do projeto de contratação para Procuradoria-ANAC, e, portanto, não havaria tempo hábil para concluir em 2024. A contratação então foi postergada para 2025.

APROVAÇÃO E ASSINATURA

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

A Equipe de Fiscalização do Contrato foi instituída pela Portaria nº 15.004, DE 10 de julho de 2024. (SEI 10278253)

INTEGRANTE REQUISITANTE	INTEGRANTE TÉCNICO	INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
FELIPE SANTOS SARMANHO	EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA	FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 05/08/2025, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 05/08/2025, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Regis de Oliveira, Técnico(a) Administrativo(a), em 05/08/2025, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11881658 e o código CRC B46DB94A.