Timbre

Despacho

À PF-ANAC

Assunto: Contratação de suporte e garantia para licenciamento Oracle criptografia.

 

Aprovo os termos da Nota Técnica 522 (SEI 10936215). Encaminhe-se à Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, nos termos do inciso III, art. 72, da Lei nº 14.133/21, para análise e emissão de parecer conclusivo a respeito do Termo de Referência (sei! 11890547) e da Minuta de Contrato (sei! 11435805), conforme alterações justificadas nesta na Nota Técnica 522 (SEI 10936215).

Adicionalmente solicitamos ao(à) Senhor(a) Procurador(a) Federal junto à ANAC prioridade na análise do presente processo, tendo em consideração a relevância e urgência da presente contratação.

Atenciosamente,

 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/08/2025, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11896234 e o código CRC 9544A2CA.

Referência: Processo nº 00058.020626/2024-52 SEI nº 11896234