AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Termo de Recebimento Definitivo
Processo nº 00058.020626/2024-52
INTRODUÇÃO
O Termo de Recebimento Definitivo declarará formalmente à Contratada que os serviços prestados ou que os bens fornecidos foram devidamente avaliados e atendem às exigências contratuais, de acordo com os requisitos e critérios de aceitação estabelecidos.
Referência: art. 2º, Inciso XXII e art. 33, inciso I, alínea “h” da IN SGD/ME Nº 94/2022.
IDENTIFICAÇÃO
| CONTRATO Nº |
32/ANAC/2025 (11995646) |
| CONTRATADA |
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. |
| CNPJ DA CONTRATADA |
59.456.277/0003-38 |
| Nº DA OS/OFB |
2/2025/GEIT/STD (12045768) |
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/BENS/SERVIÇOS
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SOLUÇÃO DE TIC |
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Contratação do serviço especializado de atualização e suporte das licenças Oracle instaladas e em uso no ambiente Anac, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
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Item |
Descrição do bem ou serviço |
Métrica |
Valor unitário (R$) |
Qtde/Vol. |
Valor total (R$) |
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1 |
Suporte e Atualização Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual |
Licença anual |
R$ 32.652,85 |
10 |
R$ 326.528,51 |
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2 |
Suporte e Atualização Oracle Diagnostics Pack - Processor Perpetual |
Licença anual |
R$ 5.069,51 |
6 |
R$ 30.417,06 |
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3 |
Suporte e Atualização Oracle Tuning Pack - Processor Perpetual |
Licença anual |
R$ 3.336,33 |
6 |
R$ 20.017,99 |
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4 |
Suporte e Atualização Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual |
Licença anual |
R$ 15.338,55 |
4 |
R$ 61.354,20 |
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5 |
Suporte e Atualização Oracle Advanced Security |
Licença anual |
R$ 19.601,88 |
7 |
R$ 137.213,16 |
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Valor total estimado da OS/OFB |
R$ 575.530,92 |
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ATESTE DE RECEBIMENTO
Para fins de cumprimento do disposto no art. 33, inciso II, alínea “h” da IN SGD/ME nº 94/2022, por este instrumento ATESTO que os bens e serviços correspondentes à 2/2025/GEIT/STD (12045768) acima identificada foram entregues pela CONTRATADA e ATENDEM às exigências contratuais.
Verificou-se a ativação das licenças contratadas por meio do Portal de suporte técnico do fabricante, My Oracle Support (https://support.oracle.com/), para os quais a equipe de fiscalização e equipe técnica estão com acesso disponível para abertura de casos. Além disso, obteve-se a declaração do fabricante, a Oracle Corporation, com indicação da vigência iniciando em 11-Set-25 e findando em 10-Set-26, conforme documento anexo no SEI nº 12298762.
DESCONTOS EFETUADOS E VALOR A LIQUIDAR
Este Termo de Aceite Definito tem como objetivo evidenciar o recbimento e ativação das licenças contratadas para o período de 12 meses. Contudo, conforme previsão contratual, o pagamento será feito em parcelas mensais e em processos administrativos próprios no SEI.
ASSINATURA
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Fiscal Requisitante |
Fiscal Técnico |
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Titular: FELIPE MOREIRA GUILHON
Substituto: MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA |
Titular: GRAZIELLE NORONHA CAMPOS
Substituto: EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA |
Documento assinado eletronicamente
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Gestor do Contrato |
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Titular: Felipe Santos Sarmanho
Substituto: Reginaldo Lira de Araújo |
Documento assinado eletronicamente
 | Documento assinado eletronicamente por Eduardo Regis de Oliveira, Técnico(a) Administrativo(a), em 14/11/2025, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Felipe Moreira Guilhon, Fiscal de Contrato - Requisitante, em 14/11/2025, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 14/11/2025, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12331187 e o código CRC CAE760BB. |
| Referência: Processo nº 00058.020626/2024-52 | SEI nº 12331187 |