Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

WB EDUCAÇÃO LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 133/2025

CNPJ

41.653.466/0001-73

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Inscrição dos servidores José Moisés Fagundes e Allan Jasmim Meirino no evento de capacitação: "Analista de IPED 2a Edição"; promovido pela WB Educação LTDA na modalidade on-line, a realizar-se de forma assíncrona no período estimado de 20/10 a 24/10/2025.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000458

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 909,86

TOTAL

R$ 909,86

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

35 (SEI nº 12306396)

06/11/2025

Out/2025

R$ 909,86

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 12/11/2025

Encaminhamento:  Despacho (12331719)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0400 - 80%

S0200 - 20%

10/2025

358991

SFI

113214

R$ 909,86

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

(X) Sim

( X ) Optante pelo Simples Nacional - 12342884

( X ) Inadimplente - 12361464

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

R$ 909,86

8801/1113

5,00 %

R$ 45,49

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 864,37

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP001270

    Nota de Sistema 2025NS005918

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores dos optantes pelo Simples Nacional, Art. 4º, inciso XI.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Conforme disposto no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, no caso o município de Porto Alegre/RS. O serviço prestado enquadra-se no item 8.02 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza) da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar. De acordo com o art. 39, inciso X do Decreto nº 15.416, de 20/12/2006, o município de Porto Alegre elege esta Autarquia como substituto tributário responsável pelo pagamento do imposto sobre serviços tomados de qualquer natureza. Como não houve o destaque da alíquota aplicável na nota fiscal, será retido o ISSQN à alíquota de 5%, conforme art. 21, §4°, inciso V da Lei Complementar nº 123/2006.

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

5- Domicílio bancário: Banco 077, Agência 0001, CC 17242347-3.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 21/11/2025, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 21/11/2025, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12342928 e o código CRC 3D341D37.

Referência: Processo nº 00058.073234/2025-77 SEI nº 12342928