DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

A Coordenadoria de Produção Linguística (Cplin) da GDPE/SGP, com fundamento na Portaria nº 10.611, de 24 de fevereiro de 2023 e na Portaria nº 13.828, de 07 de fevereiro de 2024, desenvolve trabalhos de tradução e versão de textos, envolvendo os idiomas português, inglês e espanhol, em atendimento às demandas das diversas Unidades Organizacionais da Agência e às demandas resultantes de acordos internacionais, com destaque para os trabalhos da Diretoria. Algumas das entregas principais da Cplin podem ser consultadas em: https://extranet.anac.gov.br/gestaodepessoas/treinamento-e-desenvolvimento/producao-linguistica

O grande volume de trabalhos evidencia a importância institucional da atividade de tradução e versão, explicitada na variedade de documentos traduzidos e vertidos e também na diversidade de Unidades demandantes. Há ainda a considerar a alta complexidade técnica dos assuntos, o que exige o uso de uma ferramenta de tradução (em inglês, Computer Assisted Translation Tool - CAT Tool) para a execução adequada da atividade e disponibilização do produto final. 

A necessidade da ferramenta para realizar atividades de tradução e versão de textos é motivada também pelo fato de que a ferramenta permite a garantia da padronização terminológica e a entrega de documentos mais precisos e, por consequência, mais seguros do ponto de vista da segurança operacional. No que tange a regulamentos internacionais, alguns dos documentos traduzidos pela Cplin serão utilizados por países lusófonos menos desenvolvidos na área de Aviação com o objetivo de subsidiar ações que podem impactar a segurança da aviação o cenário internacional e, portanto, precisam ser traduzidos utilizando-se ferramentas seguras. Assim sendo, vislumbra-se a continuação do uso da atual ferramenta utilizada: a CAT Tool: Wordfast.  

Algumas das entregas mais recentes da Cplin evidenciam a importância da atividade no âmbito da Agência e em atandimento a demandas externas:

- tradução e versão de documentos que embasam Auditorias internacionais, incluindo as Auditorias de Qualidade do Centro de Treinamento da Anac, em apoio ao Macroprocesso "M6 - Desenvolver estratégia e capacidade organizacional" (Plano de Gestão Anual - PGA 2025);

- tradução de documentos legais para cessão de servidores a organismos internacionais;

- versão em inglês do Relatório Anual de Segurança Operacional (RASO);

- versão em inglês do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR);

- versão em inglês do Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil (PNSO);

- tradução das legendas do Documentário "Only Up" e versão em inglês de Acordo de Cooperação Técnica Internacional no âmbito do Programa Asas para Todos (PGA 2025);

- tradução de manuais técnicos referentes a Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e Dirigíveis, demanda SPL;

- versão em inglês da estrutura organizacional da Anac;

- versão em inglês da Resolução Anac Nº 280 (Acessibilidade) - em apoio ao "OEE 5.7. Promover ações que facilitem a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) ao transporte aéreo";

- versão em inglês da Resolução Anac Nº 692 (Acesso de empresas ao mercado brasileiro) - em apoio ao "OEE 5.6. Promover ações direcionadas à facilitação do acesso de empresas ao mercado de aviação civil brasileiro e estímulo à competitividade".

É importante destacar que a Anac vem trabalhando na tradução de alguns documentos em decorrência do compromisso assumido com a OACI para atender necessidades urgentes de países de língua portuguesa. No âmbito da iniciativa No Country Left Behind, a Anac realiza variadas traduções do inglês para o português, visando fornecer assistência a países lusófonos.

Nesse sentido, considerando que as licenças expiram em 16 de agosto de 2025, a renovação é essencial para que o planejamento do trabalho a ser realizado pela Cplin não seja interrompido, ou seja, para que se garanta a continuidade da execução de atribuição regimental delegada à Coordenadoria.

De acordo com o regimento Interno da ANAC, uma das atribuições da Superintendência de Gestão de Pessoas é “desenvolver o intercâmbio de conhecimentos e experiências com entidades de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, entidades privadas atuantes no setor, no País e no exterior”, e os trabalhos de tradução e versão permitem o desenvolvimento de tal intercâmbio se desenvolvidos de forma eficiente e eficaz.

Além disso, a tradução e versão de documentos permite desenvolver a cultura de cooperação e a integração no setor.

Destaca-se, ainda, que a equipe da Cplin já está bastante familiarizada com a ferramenta, e considerando como resultado do trabalho a existência de bases de dados de traduções, memórias de tradução e glossários criados no período e armazenados no Wordfast Server e no Wordfast Pro, a busca por uma ferramenta - CAT Tool diferente da utilizada no momento torna-se inviável. Tal fato nos sugere proceder com a renovação da mesma ferramenta, para um novo período de uso. Ademais, a equipe já foi submetida à capacitação no Word Fast.

Mais detalhes sobre a aquisição original das licenças da Ferramenta Word Fast em 2019 e de sua primeira renovação em 2022 podem ser consultados nos processos SEI 00058.017823/2018-46 e 00058.014956/2022-47.

Desta feita, já foi realizada cotação de estimativa de custo para renovação das licenças da ferramenta em 2025, conforme orçamento (SEI nº 11062180) no valor de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).

3.                    JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA                                                                                                                                                                             

<Somente preencher esse campo caso seja necessário o início imediato do processo de contratação; segundo o Decreto nº 10.947/2022 os DFDs deverão ser enviados, idealmente, até 1º de abril do ano de elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, ou seja, no ano que antecede à execução do PCA. No ano de sua execução o PCA somente poderá ser alterado por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente, conforme "Observações - Item 3">

4.                    MATERIAIS/SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                              

4.1                  Materiais

4.2                       Serviços

5.                           CONTRATAÇÕES RELACIONADAS                                                                                                                                                                                                                                              

<Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas; caso não haja, informar "Não se aplica.">

6.                                 INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                    

<Preencher esse campo caso seja necessário o início imediato do processo de contratação, conforme "Observações - Item 3">

7.                         ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC                                                                                                                                                                                                                            

<Preencher esse campo caso seja necessário o início imediato do processo de contratação e se tratar de bens/serviços de tecnologia da informação e comunicação, conforme "Observações - Item 3">

8.                         DADOS PESSOAIS                                                                                                                                                                                                                            

Não haverá tratamento de dados pessoais.

9.                                INFORMAÇÕES ADICIONAIS                                                                                                                                                                                                                                        

OBSERVAÇÕES:                                                                                                                                                                                                                                                                      

1.                 O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

2.                  Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

3.                   Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

4.                   Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

5.                   Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Philippe Azevedo de Queiroz Santos, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 27/01/2025, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 27/01/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 11/03/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9912219 e o código CRC D58A4144.

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