Estudo Técnico Preliminar (ETP) - TIC

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Número do processo: 00058.029597/2024-94

descrição da necessidade

A situação concreta que se pretende alcançar é oferecer à sociedade trabalhos de tradução e versão seguros, eficientes e eficazes, evitando impacto negativo na segurança operacional. A estratégia a ser tomada é a aquisição de software que permita a realização adequada de trabalhos de tradução e versão. E a iniciativa é indicar e embasar a escolha do software a ser adquirido, considerando-se as necessidades da Equipe de Produção Linguística da GTCA/GDPE/SGP e as especificidades do trabalho desenvolvido pela referida Equipe com fins ao alcance dos objetivos institucionais da ANAC que, neste caso, são entregar trabalhos de tradução seguros aos leitores lusófonos e aos leitores de língua estrangeira.

A Coordenadoria de Produção Linguística (CPLIN) da GTCA/SGP, com base na Portaria nº 303, de 26 de janeiro de 2017, desenvolve trabalhos de tradução e versão de textos, em atendimento às demandas da SGP, de outras Unidades Organizacionais da Agência e até as demandas resultantes de acordos internacionais. Alguns dos trabalhos principais da CPLIN podem ser acessados em: http://intranet.anac.gov.br/gestaodepessoas/capacitacao/proficiencia.html. O grande volume de trabalho demandado da CPLIN evidencia a importância institucional da atividade de tradução e versão, explicitada na variedade de documentos traduzidos e vertidos e também na variedade de Unidades demandantes. Há ainda a considerar a alta complexidade técnica dos assuntos trabalhados, o que exige o uso de uma ferramenta de tradução (em inglês, Computer Assisted Translation Tool - CAT Tool) para a execução adequada dos trabalhos.

Atualmente estão catalogados 13000 termos e siglas em todas as bases (português, espanhol, inglês e francês).

Uma Ferramenta para Tradução Auxiliada por Computador (em inglês, Computer Assisted Translation Tool - CAT Tool) permite a entrega de serviços de tradução e versão de textos mais eficientes e eficazes, destacando-se a garantia da qualidade do produto uma vez que um dos objetivos principais de ferramentas de tradução é possibilitar a padronização terminológica, mantendo a consistência durante todo o trabalho, evitando a falta de padronização, erro grave em trabalhos de tradução e versão de textos.

Como Autoridade de Aviação Civil do Brasil, país lusófono com liderança reconhecida na Aviação mundial, uma ferramenta CAT Tool se torna imprescindível para a ANAC a fim de que a Agência seja exitosa em sua atividade de disponibilizar regulamentos internacionais em nosso idioma vernáculo, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da Aviação nos países lusófonos menos desenvolvidos na área.

É importate destacar que a ANAC vem trabalhando na tradução de alguns dos Anexos à Convenção de Chicago devido ao compromisso assumido com a OACI para atender necessidades urgentes de países de língua portuguesa. Por meio do Processo nº 00058.014956/2022-47, a Agência adquiriu novamente: 5 (cinco) licenças de uso de ferramenta para tradução auxiliada por computador - CAT Tool (Computer-Aided/ Computer-Assisted Translation Tool), de nome Wordfast Pro e a uma licença para uso de servidor de memória de tradução por um período de 3 (três) anos, contados a partir de 17 de agosto de 2022, conforme e-mail de confirmação de entrega das licenças (7581944).

Nesse sentido, considerando que as licenças ficarão expiradas a partir de 16 de agosto de 2025, o planejamento do trabalho a ser realizado pela CPLIN da Gerência Técnica de Capacitação da SGP será bastante prejudicado caso não seja possível obter a renovação destas licenças ou a aquisição de nova ferramenta com novas licenças.

área requisitante

necessidades de negócio

Para atender as necessidades desta aquisição, a ferramenta CAT (Computer-assisted Translation) Tool precisa oferecer, no mínimo:

Possibilidade de criação de Projetos de Tradução;

Automação de etapas do processo de tradução e versão;

Contagem de palavras e segmentos;

Preenchimento automático de frases já anteriormente traduzidas;

Possibilidade de agregar ou segregar segmentos;

Possibilidade de copiar formato e formatação do texto original (Copy Source);

Visualização da tradução em tempo real (Preview File);

Cálculo da porcentagem do andamento do Projeto;

Padronização terminológica e padronização de conceitos;

Garantia de qualidade em decorrência das padronizações (QA – Quality Assurance);

Possibilidade de edição de documentos em formatos variados;

Possibilidade de edição simultânea por mais de um tradutor;

Possibilidade de criação e uso de memórias de tradução;

Possibilidade de inclusão e exportação de Notas de Tradução, comentários e arquivo bilíngue;

Elaboração e gestão de glossários;

Otimização da revisão final do documento, oferecendo ferramentas de revisão;

Geração de arquivo final em formato editável;

Permitir a exportação da base de termos;

Aproveitamento de Projetos anteriores; e

Preservação do trabalho no servidor de memória de tradução hospedado na ANAC.

A ferramenta não deverá trazer limitação na memória de tradução e não deverá trazer limitação na criação e gerenciamento de glossários.A deverá permitir que os usuários acessem memórias de tradução e glossários simultaneamente.

A ferramenta deve permitir a gestão das licenças adquiridas, bem como o gerenciamento de memórias de tradução, gerenciamento de vocabulário técnico e permitir a colaboração simultânea de trabalho entre os usuários da ferramenta. Esse requisito é geralmente realizado por meio de um servidor de memória de tradução.

A vigência das licenças tem um período de 3 (três) anos a partir de sua ativação.

necessidades tecnológicas

Deve ser compatível com Windows 10/11 e compatível para edição/visualização de arquivos Microsoft Office 365.

demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de tic

Deve a ferramenta a ser adquirida deve permitir:

• o reaproveitamento da base de verbetes criados até o presente momento.
• colaboração simultânea entre usuários.

Parcelamento da Solução de TIC

Considerando a natureza das licenças da presente contratação que são interligadas entre si, e do ganho de escala em obter as licenças do mesmo fornecedor, entende-se que não será possível o parcelamento da solução.

estimativa da demanda - quantidade de bens e serviços

Para manter o serviço atual serão necessárias:

• Licenças de uso de software de tradução assistida por computador (CAT Tool - Computer-Aided/ Computer-Assisted Translation Tool, ou Ferramenta para Tradução Auxiliada por Computador, em tradução livre) para 5 usuários/servidores; e
• Licença de uso de software de servidor de memória de tradução para permitir o trabalho em rede com até 5 (cinco) acessos simultâneos, incluindo todas as atualizações lançadas nesse período e suporte técnico on-line e por e-mail.

levantamento de soluções

Considerando os requisitos apresentados nas necessidades de negócio, foram selecionadas para esta comparação, as melhores soluções disponíveis no mercado, de acordo com pesquisas realizadas em sites especializados.

análise comparativa de soluções

Não se verificou no portal do software público brasileiro (https://softwarepublico.gov.br/) nenhuma ferramenta que corresponda ao objeto pretendido por esta contratação.

Não foi encontrado software livre ou de código aberto que atendam aos requisitos apresentados na presente aquisição.

Segue quadro comparativo das 3 melhores soluções:

Do exposto no item acima, fica explicitado que as ferramentas "Wordfast", "SDL Trados" e "memoQ" atendem as necessidades de uso para tradução auxiliada por computador, tendo em vista que apresentam as funcionalidades requeridas.

Todos os requisitos negociais exigidos (Item 4 - Necessidades de Negócio) são aqueles considerados mínimos e essenciais ao atendimento das necessidades referentes às ações de tradução de textos relacionados à Aviação Civil de competência da ANAC.

registro de soluções consideradas inviáveis

Não se verificou soluções consideradas inviáveis para a presente contratação.

análise comparativa de custos (tco)

Um aspecto relevante a ser considerado é o histórico da Anac no uso de ferramentas CAT Tool, bem como os custos envolvidos em uma eventual mudança de solução. Como já mencionado, a Agência iniciou o uso dessas ferramentas desde agosto de 2019, obtendo a ferramenta Wordfast Pro, com base em critérios de funcionalidades e custos diretos. Tendo criado uma base de xxx verbetes.

Dessa forma, qualquer decisão de migração para outra solução deve levar em conta não apenas os custos diretos da nova ferramenta, mas também os custos de transição, como da base de verbetes existentes, a migração de projetos atuais, e a curva de aprendizado associada à adoção de uma nova plataforma.

Uma estiva do custo da mudança foi no valor de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais). A estimativa foi feita considerando o seguinte cálculo:

Desse modo, ao comparar os valores das licenças da ferramenta Wordfast, SDL Trados ou memoQ para 5 (cinco) usuários com vigência de três anos de uso, esse valor de migração deve ser considerado como um custo adicional.

Diante do elevado custo envolvido na alteração da solução — com estimativas que de aproximadamente 30% valor do próprio contrato —, considera-se que a única alternativa viável é atribuir à futura contratada a responsabilidade integral pelos custos e procedimentos relacionados à adequação, customização e migração de configurações, dados e informações. Essa responsabilidade deverá ser exercida em conformidade com os critérios de segurança da informação previstos na legislação aplicável.

descrição da solução de tic a ser contratada

Fornecimento de licenças de uso de ferramenta para tradução auxiliada por computador - CAT Tool (Computer-Aided/ Computer-Assisted Translation Tool) para 5 (cinco) usuários.

Fornecimento de licença de servidor servidor de memória de tradução.

As licenças devem incluir suporte técnico com garantia de atualização com vigência de três anos.

Devem ser encaminhas eletronicamente para o email cplin@anac.gov.br.

estimativa de custo total da contratação

Conforme Anexo (11062180), a estimativa de custo inicial é de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais), conforme tabela abaixo:

justificativa técnica da escolha da solução

Do ponto de vista do atendimento técnico das necessidades e sob os aspectos de continuidade, as ferramentas indicadas neste ETP possui características que atendem às necessidades da Anac.

No caso de ferramenta diversa do Wordfast Pro, considera-se que a contratada deve considerado o custo de migração para nova ferramenta. 

justificativa econômica da escolha da solução

Considerando o uso de software CAT Tool como principal ferramenta para auxílio de traduções disponível no mercado, o ganho de escala ao utilizar software desta natureza e o prazo de três anos de vigência para uso e suporte do produto, entendemos que justifica-se do ponto de vista econômico a aquisição destas licenças.

benefícios a serem alcançados com a contratação

Com a conclusão desse processo de aquisição espera-se dar continuidade aos processos de tradução realizados pela CLIN, sem que haja interrupção ou perda da qualidade dos trabalhos realizados.

providências a serem adotadas

Não há, exceto na possibilidade de aquisição de ferramenta que não seja o Wordfast, o qual seria necessária a realização de migração dos dados.

declaração de viabilidade

Informe abaixo a viabilidade do objeto deste ETP. Caso o projeto seja inviável, é obrigatório informar a justificativa de inviabilidade.

( X ) Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar.

( ) Esta equipe de planejamento declara viável com restrições esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar.

( ) Esta equipe de planejamento declara inviável esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar.

Justificativa da Viabilidade: Considerando a necessidade de se viabilizar a realização de trabalhos colaborativos para em ambiente virtual nos quais seus participantes estejam em localidades distintas, bem como oferecer soluções tecnológicas que facilitem a comunicação, integração e o trabalho dos servidores em teletrabalho, a presente contratação mostra-se viável sob os aspectos econômicos e técnicos analisados neste Estudo.

responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

PHILIPPE AZEVEDO DE QUEIROZ SANTOS

Integrante Requisitante

ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS

Integrante Técnico

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Documento assinado eletronicamente por Philippe Azevedo de Queiroz Santos, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 02/07/2025, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11741840 e o código CRC 9E9CA9B8.

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