SEI/ANAC - 12043027 - Nota Técnica

Contratação de serviços comuns de licenças de uso para solução de TI de auxílio à tradução do tipo CAT Tool (Computer-Aided/Computer-Assisted Translation Tool, ou "Ferramenta para Tradução Auxiliada por Computador" em tradução livre) e licença para uso de servidor de memória de tradução.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas (GDPE/SGP), instruída sob o processo nº 00058.029597/2024-94, para a contratação de serviços comuns de licenças de uso para solução de TI de auxílio à tradução do tipo CAT Tool (Computer-Aided/Computer-Assisted Translation Tool, ou "Ferramenta para Tradução Auxiliada por Computador" em tradução livre) e licença para uso de servidor de memória de tradução, consonante Estudo Técnico Preliminar (ETP) - TIC (sei! 11968940) e Termo de Referência (sei! 11901456).

Como proposto na Nota Técnica nº 290/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11953495), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90015/2025 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 02/09/2025 (sei! 12008767), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 09/09/2025, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 14h do dia 09/09/2025, com a participação de 8 (oito) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

Foram convocadas as seguintes empresas, na ordem de classificação, que foram desclassificadas conforme motivos informados a seguir:

Procedeu-se, então, à convocação da quarta empresa melhor classificada, HI BRAZIL SERVICOS LINGUISTICOS S/S LTDA, que apresentou Proposta Comercial (sei! 12053553) no valor total de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). A proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 12053568) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 12053556) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90015/2025 e anexos (sei! 12008625), a fornecedora HI BRAZIL SERVICOS LINGUISTICOS S/S LTDA, CNPJ nº 18.886.949/0001-04, foi habilitada e declarada vencedora da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, solicita-se a atuação da gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 8º e Anexo da IN ANAC nº 212/2025, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 35/ANAC/2025, cujo prazo de vigência será de 3 (três) anos prorrogável por até 10 (dez) anos.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 35/ANAC/2025 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142535.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora HI BRAZIL SERVICOS LINGUISTICOS S/S LTDA, CNPJ nº 18.886.949/0001-04, e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025;

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 11/09/2025, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 11/09/2025, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 12/09/2025, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12043027 e o código CRC 02536A10.

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	EMPRESA	CNPJ	MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO
1	NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA	41.786.083/0001-73	Desistência do fornecedor, manifestada no chat, por impossibilidade de revender o software.
2	BRENDO OLIVEIRA SILVA	58.067.784/0001-55	Ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido.
3	AGEBOX SERVICOS DE INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA	05.763.587/0001-04	Desistência do fornecedor, manifestada no chat, em razão da proposta não atender plenamente as exigências do TR, no que se refere à funcionalidade de servidor de memória de tradução com acesso simultâneo.