RELATÓRIO

PROCESSO: 00058.004606/2025-15

INTERESSADO: DBPAR AGROPECUÁRIA LTDA

RELATOR: ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

descrição dos fatos

Trata-se de pedido de Autorização para Exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeródromo de Itapera", localizado em Aracruz (ES), apresentado por DBPAR Agropecuária Ltda., nos moldes estabelecidos pela Resolução ANAC nº. 330, de 2014, e em consonância com os ditames do Decreto nº. 7.871, de 2012.

Após o deferimento do pedido de outorga por autorização pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SEI 11047022 e 11047034), a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, por meio da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária – GOIA/SRA (SEI 11828263), realizou análise do pleito e concluiu que foram atendidos os requisitos necessários para a emissão do Termo de Autorização para exploração do referido aeródromo civil público.

Ato contínuo, em virtude de distribuição eletrônica da matéria em sorteio realizado em 10/9/2025, o processo foi distribuído para relatoria desta Diretoria (SEI 12044761).

É o relatório.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

Diretor - Relator

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Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 07/10/2025, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12045489 e o código CRC 8DA97126.

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