Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada no dia 17.09.2025:
|
Processo |
00058.078972/2025-19 |
|
Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
|
Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de edital de procedimento de venda assistida |
|
Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
|
Deliberação |
Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P (12074139) |
|
Ato decorrente |
Aviso de Consulta Pública nº 11/2025 (12080466) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, Seção 3, página 132 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/09/2025, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12087026 e o código CRC AAA12207. |
| Referência: Processo nº 00058.078972/2025-19 | SEI nº 12087026 |