SEI/ANAC - 12457908

PROCEDIMENTO COMPETITIVO DE VENDA ASSISTIDA PARA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/ANAC/2014 - SBGL, QUE TEM COMO OBJETO A CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEÃO.

A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade de leilão:

OBJETO: Procedimento Competitivo de Venda Assistida para repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL, que tem como objeto a concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão, em consonância com os requisitos contidos neste Edital e Anexos.

ACESSO AO EDITAL: o Edital da licitação e seus Anexos, relativos a Venda Assistida do Aeroporto Internacional do do Rio de Janeiro - Galeão poderão ser obtidos no sítio eletrônico da ANAC, www.anac.gov.br, incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste Edital.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: o pedido de esclarecimentos complementares, pelas Proponentes, deverá ocorrer até às 18 horas do dia 18 de março de 2026, observado o disposto no item 1.32 do Edital. O encaminhamento poderá ser: i) por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio da ANAC; ou ii) por meio de protocolo eletrônico no sistema eletrônico de controle de processo utilizado pela ANAC (SEI/ANAC) conforme modelo integrante do Anexo 2 - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos do Leilão. Todas as respostas da ANAC aos pedidos de esclarecimentos realizados nos termos deste item constarão de ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico da ANAC no dia 23 de março de 2026 e estará à disposição dos interessados na sede da ANAC para consulta, sem identificação da fonte do questionamento. As Proponentes poderão, também, retirar cópia da ata de esclarecimentos sobre o Edital na sede da ANAC.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do leilão e as demais condições para celebração do Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL estão definidos no Edital e Anexos.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: as Proponentes deverão apresentar, no dia 24 de março de 2026, as Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta, preferencialmente por meio de protocolo no SEI!, ressalvados os casos em que o Edital exigir ou de opção, a critério de cada Proponente, pela apresentação de documentos físicos, que deverá ocorrer no mesmo dia, de 10h às 12hs, na sede da entidade organizadora do leilão. A Proposta Econômica, devidamente assinada e constando de invólucro lacrado em duas vias, deverá ser apresentada por representante da Participante Credenciada na mesma data e horário, necessariamente na sede da entidade organizadora do leilão, e deverá atender ao modelo previsto no Anexo 9 - Modelo de Apresentação de Proposta Econômica.

SESSÃO PÚBLICA DE LEILÃO: a Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 30 de março de 2026, às 14hs, na sede da entidade organizadora do leilão, com abertura das Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.

EXAME DOS DOCUMENTOS: a Comissão de Licitação receberá os Documentos de Habilitação apenas das Proponentes que tenham apresentado as propostas vencedoras na Sessão Pública do Leilão, na forma do item 5.23 do Edital.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 12/12/2025, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12457908 e o código CRC 8FD3B631.