Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 11.12.2025:
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Processo |
00058.078972/2025-19 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
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Assunto |
Propostas de Edital da Venda Assistida e do Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014, objeto da Consulta Pública nº 11/2025, encerrada em 5 de novembro de 2025 |
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Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P (12441717) |
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Ato decorrente |
Aviso de Edital de Leilão nº 01/2025 (12457908) - publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 3, página 143 |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 15/12/2025, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12471567 e o código CRC 52DD9EF0. |
| Referência: Processo nº 00058.078972/2025-19 | SEI nº 12471567 |