Timbre

Certidão de Deliberação

 

Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 32ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 07 a 08.10.2025:

Processo

00058.056026/2024-22

Interessado

SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Assunto

Proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - NORTE II

Relator

Diretor Mathias Moreira

Deliberação

Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-MNM (12113690)

À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 10/10/2025, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12181618 e o código CRC C76D2BE1.

Referência: Processo nº 00058.056026/2024-22 SEI nº 12181618