Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
ATC - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA |
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta 138/2025 |
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CNPJ |
23.903.893/0001-80 |
CONTRATO: - |
VIGÊNCIA: - |
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OBJETO |
Inscrição do servidor Eduardo Aben-Athar de Freitas no evento: Curso de Piloto Comercial de Avião - Teórico. |
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2025NE000466 |
3.33.90.39.48 |
17CCEXNACIO |
3.3.2.3.1.01.00 |
1089000000 |
R$ 1.399,00 |
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TOTAL |
R$ 1.399,00 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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15843 |
17/12/2025 |
Dezembro/2025 |
R$ 1.399,00 |
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ATESTE E |
Gestor: Leandro Borges Alcântara |
Data: 17/12/2025 |
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Encaminhamento: Despacho (SEI 12485205) |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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F0205 |
12/25 |
266818 |
SPL |
113214 |
R$ 1.399,00 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal: |
Benefício Tributário |
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( ) Adimplente |
(X) Sim |
( X ) Optante pelo Simples Nacional |
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(X) Inadimplente (estadual/municipal) |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
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( ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
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MUNICIPAL |
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PREVIDÊNCIA |
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GLOSA |
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RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 1.399,00 |
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OBSERVAÇÕES |
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1- Nota de Pagamento 2025NP001449 Nota de Sistema 2025NS006537
2- TRIBUTOS FEDERAIS De acordo com disposto no Art. 4o, inciso XI da IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores das empresas optantes pelo Simples Nacional.
3- TRIBUTO MUNICIPAL Serviço subitem 8.01, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o. Prestador estabelecido em Mogi das Cruzes, município onde a ANAC não possui estabelecimento; conforme princípio da territorialidade legal, a lei do município não gera efeitos fora dos seus limites territoriais.
4- PREVIDÊNCIA Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro
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Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 22/12/2025, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 22/12/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12505136 e o código CRC 1BF88B30. |
| Referência: Processo nº 00058.075621/2025-48 | SEI nº 12505136 |