AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO DE CAPACITAÇÃO

(A ser usada pelo Gestor Máximo das UDVDs para solicitar treinamentos de caráter emergencial, que não possam aguardar os prazos estabelecidos na Agenda de Revisões do SIPEC)

ID Treinamento      

ID Necessidade

Nome do evento

Organizadora

Local

Data

Valor de inscrição

Valor de PCDP

R$ 3807,21

Caso não seja possível atender todas as vagas, qual seria a quantidade mínima necessária?

Existe treinamento similar oferecido por escola de governo (caso a resposta seja sim, deverá ser justificada).

(   ) SIM        ( x ) NÃO

JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE ESCOLA DE GOVERNO (quando aplicável):

JUSTIFICATIVA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL:

O curso Advanced Topics in Incident Handling, ofertado pelo CERT.BR, terá sua próxima turma em outubro de 2025. Não há mais vagas disponíveis em outras turmas previstas para 2025 e ainda não foi divulgada a agenda de 2026, sendo provável que novas edições só ocorram no segundo semestre do próximo ano, se efetivamente confirmadas. Assim, aguardar o trâmite regular da Agenda de Revisões do PDP inviabilizaria a participação no treinamento, comprometendo a atualização tempestiva de competências críticas para a gestão de riscos cibernéticos na Anac, em um momento de implantação de serviços inéditos de segurança da informação na instituição, no caso o contrato 24/ANAC/2021, cujo objeto é a "contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo a prestação de serviços de gerenciamento, monitoramento, detecção e resposta a incidentes de segurança, de gestão de vulnerabilidades, de gestão de ativos e configuração segura, de gestão de conta, controle de acesso e auditoria e de apoio à gestão de segurança"

DESCREVA A RECORRÊNCIA DO EVENTO:

O curso é ofertado anualmente pelo CERT.BR. Para o ano de 2025, todas as vagas já foram preenchidas em razão da alta demanda.

PREVISÃO DE NOVAS TURMAS:

Há expectativa de novas edições em 2026, porém até o momento não há cronograma divulgado, e caso ocorram, provavelmente serão apenas no segundo semestre.

MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR A DEMANDA DENTRO DO PRAZO DO PDP:

A demanda foi inicialmente prevista no planejamento de 2024 para execução em 2025. Entretanto, a participação no curso precisou ser cancelada em razão do contingenciamento financeiro que atingiu a organização. Com o recente descontingenciamento parcial de recursos, surgiu a possibilidade de viabilizar a participação no treinamento, motivo pelo qual a solicitação está sendo apresentada neste momento.

IMPACTO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) NESTE TREINAMENTO, NESTA DATA, PARA A ANAC:

• Risco institucional: o curso aborda técnicas avançadas de tratamento e resposta a incidentes de segurança cibernética. Como a ANAC está em fase inicial da contratação de um Security Operations Center (SOC), primeiro serviço do tipo na instituição, a ausência de capacitação pode comprometer a efetividade da gestão desse contrato. Isso aumenta a probabilidade de exposição a incidentes sem adequada capacidade de resposta, elevando o risco de interrupções em serviços críticos, vazamento de informações e danos à imagem institucional.

• Impacto nas atividades e na produtividade: como gestor e integrante requisitante do contrato de SOC, minha atuação exige conhecimento aprofundado das boas práticas e metodologias de incident handling. Sem o treinamento, haverá limitação na capacidade de interlocução técnica com o fornecedor contratado, o que pode acarretar retrabalho, falhas de alinhamento e menor eficiência na supervisão do serviço prestado.

• Outros efeitos relevantes: a ausência neste treinamento reduzirá a capacidade da ANAC de se alinhar às melhores práticas nacionais e internacionais no tema de tratamento de incidentes, em um momento em que a ameaça cibernética ao setor público está em crescimento. Além disso, o curso do CERT.BR é referência no país e não há alternativa equivalente em curto prazo, o que torna a oportunidade estratégica e de difícil reposição.