Despacho do Diretor-Presidente

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e DIEGO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo, na condição de assessor do Diretor, a fim de participarem das reuniões de alto nível no Escritório Regional SAM da OACI, na Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) e na Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC), e participarem do "ALTA AGM & Airline Leaders Forum", em Lima - Peru, no período de 15 a 22 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011129/2025-45.

RUI CHAGAS MESQUITA

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Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor-Presidente, Substituto, em 29/09/2025, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12094518 e o código CRC EDE9ADCB.

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