Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.011129/2025-45, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor MARCELO REZENDE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1779351, ocupante de cargo comissionado código CGE I, requisitado do MPO, PCDP nº 4325/25, para participar das reuniões de alto nível no Escritório Regional SAM da OACI, na Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) e na Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC), e participar do ALTA AGM & Airline Leaders Forum, em Lima - Peru, no período de 15 a 22 de outubro de 2025.
A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada. Por tratar-se de missão de representação institucional, o cadastro foi realizado pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, subordinada à Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM, no âmbito do Plano de Atuação Internacional (PAI).
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
3 Luiz Ricardo de Souza Nascimento, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, PCDP nº 4071/25, Despacho de Autorização de Afastamento do País 12135262. Diego José Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo, PCDP nº 4170/25, Despacho de Autorização de Afastamento do País 12135262. Os servidores Diego José Pereira da Silva e Marcelo Rezende Bernardes acompanharão o Diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento na condição de assessores, fazendo jus às diárias no mesmo valor atribuído à autoridade. |
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Nome e qualificação dos propostos |
Marcelo Rezende Bernardes, matrícula SIAPE nº 1779351, ocupante de cargo comissionado código CGE I, requisitado do MPO, PCDP nº 4325/25. |
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UDVD proponente |
ASINT (SGM) |
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Período de afastamento |
de 15 a 22 de outubro de 2025 |
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Período de atividades |
de 16 a 21 de outubro de 2025 |
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Código do PAI |
2025PAI15ECON001 |
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Centro de Custos |
PAI - S0300 - Gerenciar relações institucionais internas e externas. |
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Custo estimado da missão |
R$ 17.963,39 |
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Objetivo da missão |
16 e 17 de outubro de 2025 Participação em reuniões de alto nível:
19 a 21 de outubro de 2025 Participação no ALTA AGM & Airline Leaders Forum. |
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Justificativa da missão |
As reuniões de alto nível, previstas para os dias 16 e 17 de outubro, constituem uma oportunidade ímpar para promover a defesa de interesses estratégicos brasileiros junto a organismos internacionais e autoridades aeronáuticas da região, além de reforçar a presença e a liderança do Brasil no cenário da aviação civil. Esses encontros favorecem o alinhamento com os padrões estabelecidos pela OACI e estimulam a integração regional, contribuindo para o crescimento sustentável da aviação na América do Sul. Adicionalmente, o Fórum promovido pela Latin American and Caribbean Air Transport Association (ALTA) — principal conferência de aviação comercial da América Latina e do Caribe — oferece uma excelente oportunidade para estabelecer relações colaborativas e fomentar iniciativas voltadas ao desenvolvimento da aviação na região, com a participação de todos os tomadores de decisão e principais interessados na indústria da aviação. A presença do Superintendente é essencial para o fortalecimento da cooperação internacional, o acompanhamento das discussões sobre governança e sustentabilidade na aviação civil, bem como para o posicionamento da ANAC como referência regional em temas regulatórios e ambientais. A não realização da missão pode enfraquecer as relações bilaterais, atrasar o alinhamento regulatório, limitar oportunidades estratégicas, e prejudicar a integração regional, impactando negativamente a posição do Brasil no setor de aviação da América do Sul. |
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Justificativa para três propostos |
A participação do Superintendente de Governança e Meio Ambiente, Marcelo Rezende Bernardes, e do servidor Diego José Pereira da Silva, que acompanharão e prestarão assessoramento técnico ao Diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento, tem como objetivo fortalecer a atuação institucional da ANAC em temas relacionados à governança, sustentabilidade e cooperação internacional, além de permitir o acompanhamento de discussões que impactam diretamente a regulação da aviação civil no Brasil. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitação e Contratos - GTLC para os procedimentos protocolares à contratação do evento.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
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. Conforme consta em: <https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/1649?tipoPesquisa=2&TituloAcordo=visto&TipoAcordo=BL&IdEnvolvido=245&IdVigencia=6>.
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 03/10/2025, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 03/10/2025, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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