REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

I – REFERÊNCIA

1.1. CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.947.821/0001-89.

1.2. CONTRATADA: ALTA - ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE TRANSPORTE AÉREO, instituição estrangeira.

1.2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE (sei! 12148884) / Ato que autoriza a Contratação Direta nº 154/2025 (sei! 12165915)

II – OBJETO

Inscrição do servidor Marcelo Rezende Bernardes, na condição de assessor do Diretor da ANAC, Sr. Luiz Ricardo de Souza Nascimento, junto à ALTA - Asociación Latinoamericana de Transporte Aéreo, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião ALTA Airline Leaders Forum, em Lima, no Peru, no período de 19 a 21 de outubro de 2025, conforme Relatório GTDE (sei! 12147536).

III – VALOR TOTAL 

R$ 2.054,50 (dois mil cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), necessários para suportar a despesa de USD 350,00 (trezentos e cinquenta dólares americanos).

IV – AMPARO LEGAL

Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21.

V – REVOGAÇÃO DO TERMO

Revogo a contratação direta autorizada através do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12148884) / Ato que autoriza a Contratação Direta nº 154/2025 (sei! 12165915), haja vista as informações apresentadas no Anexo Cancelamento de viagem - PCDP 004325/25 (Marcelo R (sei! 12168458) e Despacho GTDE (sei! 12168394)

Encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para providências quanto à divulgação do ato de rescisão da inexigibilidade.

(assinado eletronicamente)

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 08/10/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12169042 e o código CRC D84A7F11.

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