AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: 

https://opentreinamentos.com.br/reforma-tributaria-para-orgaos-publicos-e-sistema-s/

Anexos (SEI 11957491 e SEI 11967389)

 Local (*EAD)

 . País: 

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 09/12/2025.

 . Término: 12/12/2025.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

Curso EAD ao vivo no período de 09/12/2025 a 12/12/2025.

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Os objetivos da capacitação de servidores da Coordenadoria Fiscal (CFIC/GTFC/SAF) sobre a reforma tributária brasileira são múltiplos e fundamentais para garantir uma transição eficiente e alinhada com as novas regras. Entre os principais objetivos, destacam-se:

• Atualizar e preparar os servidores para compreender e aplicar corretamente as novas diretrizes e regras da reforma tributária, garantindo que estejam aptos a lidar com o novo modelo que modifica tributos como ICMS, ISS, PIS/Cofins, e introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

• Desenvolver uma compreensão clara sobre as mudanças propostas pela reforma, incluindo seus impactos específicos nas rotinas fiscais, na fiscalização e na administração tributária da ANAC, permitindo um bom diagnóstico tributário e a adaptação necessária na gestão fiscal.

• Capacitar para a correta execução das novas obrigações acessórias e regimes tributários, prevenindo falhas formais e reduzindo riscos de autuações e penalidades.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID Necessidade 1655 referente ao PDP 2025 SAF, ID Treinamento 11278 (alteração)

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Servidor atua na Coordenadora Fiscal e de Informações de Custos (CFIC/GTFC/SAF), que é o setor responsável pela gestão tributária da ANAC.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

N/A

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A Open Soluções Tributárias LTDA atua com capacitação e treinamento especializado para gestão tributária, leis trabalhistas, previdência social e privada, licitações e contratos na administração de empresas públicas e privadas, alinhando conhecimentos técnicos à aplicabilidade prática, com base na legislação vigente e melhores práticas de gestão. Os professores Alexandre Marques e Gustavo Reis são advogados tributaristas com ampla experiência na área contábil, são autores de livros sobre a temática e ministram cursos há mais de vinte anos. Os cursos da instituição são amplamente elogiados pelos alunos, inclusive por servidores atualmente lotados na GTFC/SAF que já participaram de eventos de capacitação promovidos pela Open Soluções Tributárias LTDA.

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     ( X ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     ( X ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ 113214

 . Instituição promotora do evento:​ Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ 09.094.300/0001-51

 . Telefone: 71-9 9705-5273

 . E-mail: open@opentreinamentos.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): R. Frederico Simões, 125, Sala 401 - Salvador/BA - CEP 41.820-774

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: R$

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 1.990,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 1.990,00

 . Data limite para pagamento: 5 dias úteis após liquidação da despesa (ateste com base na execução do serviço)

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     ( X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: SAF.