1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta nº 150/2025 - Termo de Inexigibilidade de Licitação 12095422

CNPJ

00.352.294/0001-10

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Pagamento da taxa de inscrição dos servidores Alberto Gonçalves de Pinho, Álvaro Antônio Castello Branco, Marcos Cássio Goulart, Marcos Flavio Garaza Barbieri, Max Chandler Rodrigues, Modesto Gomez Sanchez e Wallace Silva Sant Anna Souza no evento: Curso Básico para Gestor de SESCINC, na modalidade online, realizado no período estimado de 13 a 22/10/2025.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000494

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 6.299,93

TOTAL

R$ 6.299,93

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

BOLETO

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

5440036

26/11/2025

Outubro/2025

R$ 6.299,93

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste: Leandro Borges Alcântara

Data: 27/11/2025

Encaminhamento: Despacho 12391649

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0501

10/2025

86560

SIA

113214

R$ 6.299,93

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

(    ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

( x ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 6.299,93

6190

9,45%

R$ 595,34

MUNICIPAL

-

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 5.704,59

OBSERVAÇÕES

LF 304

NP 1327

NS 6149 e 6150

Tributos Federais: Conforme disposto no art. 2º e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, será efetuada a retenção de 9,45%, no código 6190. Tal alíquota está prevista na Coluna 06 do Anexo I deste mesmo normativo.

INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Tributos Municipais: Imunidade Tributária reconhecida através da Ação Civil Originária - ACO 1002-DF, fundamentada no art. 150, inciso VI, alínea "a" da CF.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas