AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Visto (número, validade, ou processo de pedido, se aplicável):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade:

 . Endereço:​ On line (ao vivo)

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 11/11/2025 às 14h.

 . Término: 19/11/2025 às 18h00.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

Programação do Curso:

Aulas 1 e 2 • Dias 11 e 12 de novembro, das 14h às 18h

Professora: Anadricea Vicente de Almeida

ASPECTOS POLÊMICOS E APLICADOS DO PLANEJAMENTO E DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO RELACIONADOS COM A PLANILHA DE CUSTOS NOS SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA

Aulas 3 a 6 • Dias 13, 14, 17 e 18 de novembro

Professores: Isis Chamma Doetzer e Reinaldo Luiz Lunelli

ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017

Aula bônus • Dia 19 de novembro

Professores: Anadricea Vicente de Almeida, Isis Chamma Doetzer e Reinaldo Luiz Lunelli

EXERCÍCIOS PRÁTICOS COM UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADOS À ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PLANILHA DE PREÇOS

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Aprimorar a eficiência, a segurança jurídica e a economicidade dos processos de contratação de serviços terceirizados (com mão de obra exclusiva) na Agência. A capacitação visa aprofundar o conhecimento dos agentes públicos envolvidos na aplicação da Lei nº 14.133/2021, reduzindo os riscos de responsabilização pessoal e institucional, e garantindo que as contratações atendam ao interesse público de forma célere e em conformidade com a legislação e a jurisprudência dos órgãos de controle.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID Necessidade: 1652

ID treinamento: 11279 

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A servidora atua como Pregoeira na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor (COSEF), sendo responsável direta pela análise, instrução e condução de processos de contratação de serviços que envolvem mão de obra exclusiva. O conteúdo programático do curso está intrinsecamente ligado às suas atividades diárias, com destaque para o julgamento das planilhas de custo e formação de preços, bem como, a elaboração das planilhas na estimativa do preço do serviço. A capacitação, portanto, é fundamental para aprofundar e atualizar conhecimentos práticos sobre a IN nº 05/2017, resultando em maior segurança e eficiência na tomada de decisão e na condução dos procedimentos sob sua responsabilidade.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Declaro que o curso solicitado, "Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN nº 05/2017", não possui equivalente na grade de cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O evento de capacitação ocorrerá de forma online ao vivo, não gerando, portanto, quaisquer custos com diárias ou passagens para a Administração.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A notória especialização da Zênite Consultoria, para fins de capacitação de agentes públicos, é demonstrada por sua longa e reconhecida trajetória no mercado, corpo técnico especializado e foco em treinamentos para a Administração Pública, conforme detalhado a seguir:

Com mais de 36 anos de atuação, a Zênite é referência de qualidade em apoio jurídico para a Administração Pública realizar suas contratações.

O reconhecimento pelo mercado da qualidade e confiabilidade das informações e soluções produzidas pela Zênite legitima a sua notória especialização. Produzidas por uma equipe de profissionais especialistas, as Soluções Zênite se apresentam por meio de seminários online e presenciais, cursos in company, ferramentas eletrônicas, orientações técnicas jurídicas e livros, que oferecem suporte imprescindível de informação e conhecimento em matérias de contratações públicas.

Além da excelência no que faz, são marcas do trabalho e da atuação da Zênite: a inovação e o conhecimento da realidade e das necessidades da Administração Pública, características essenciais para uma atuação segura e eficiente.

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (X) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (X) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X) Sim   (   ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ 113214

 . Instituição promotora do evento:​ ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15

 . Telefone: WhatsApp (41) 8881.6616 / Tel (41) 2109.8666

 . E-mail: / evento@zenite.com.br

 . Endereço: a distância - online (ao vivo)

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 3.930,00 (três mil novecentos e trinta) 

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 3.930,00 (três mil novecentos e trinta)

 . Data limite para pagamento: Aceita o envio da Nota de Empenho previamente ao evento para pagamento posterior em conta corrente

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Informações de Custos da ANAC, publicado no BPS N.16, Nº 46, 19/11/2021, e as orientações contidas na Intranet, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as UDVDs beneficiadas são: Superintendência de Administração e Finanças (SAF)