SEI/ANAC - 12916861 - Nota Técnica

Prestação de contas referente ao treinamento Media Training, destinado a até 6 (seis) servidores, com carga horária de 5 horas, na modalidade presencial.

Em atendimento ao previsto no Termo de Referência que embasou a contratação da empresa Oficina da Palavra Ltda., CNPJ nº 03.930.917/0001-83, apresenta-se a prestação de contas referente à realização do curso Media Training, ocorrido em 21/01/2026, na modalidade presencial.

O curso foi contratado para até 6 (seis) servidores, conforme estabelecido no Termo de Referência (SEI! 12128405), com a previsão nominal de 6 (seis) participantes apresentada no Anexo Execução do PDP (SEI! 12112064).

Inicialmente, o treinamento estava previsto para ocorrer no final de 2025; contudo, em razão de ajustes na agenda do Diretor-Presidente, a capacitação foi reagendada para 19/01/2026, sendo efetivamente realizada em 21/01/2026.

Em decorrência da alteração de data, houve conflito na agenda da Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), da Chefe da Assessoria Parlamentar (ASPAR) e do Chefe de Gabinete da Agência, impedindo suas participações no evento.

Tendo em vista a pertinência temática e visando não comprometer a capacitação, participaram, em substituição, o Superintendente de Padrões Operacionais e o Chefe da Assessoria de Segurança Operacional.

Os participantes substitutos ocupam funções estratégicas diretamente relacionadas à comunicação institucional e à segurança operacional, áreas frequentemente demandadas em situações de exposição pública e interlocução com a sociedade e órgãos de controle, preservando-se, portanto, a pertinência e o interesse público que fundamentaram a contratação.

Ressalta-se que a substituição não acarretou qualquer prejuízo ao objeto contratado nem alteração de escopo, carga horária ou orçamento, uma vez que o valor contratado previa turma de até 6 (seis) participantes, não havendo alteração de valor caso o quantitativo efetivo fosse de 5 ou 6 participantes.

Todos os participantes foram devidamente certificados pela empresa, conforme documentação comprobatória constante nos autos.

Por fim, ressalta-se que a empresa Oficina da Palavra Ltda. cumpriu integralmente com os requisitos estabelecidos tanto na proposta comercial quanto no Termo de Referência, tendo disponibilizado o material necessário, ministrado os conteúdos previstos, realizado todas as entregas e emitido os respectivos certificados de participação.

Diante do exposto, considerando o cumprimento contratual por parte da empresa e a comprovação da execução do curso nos moldes acordados, opina-se pelo prosseguimento do processo para fins de pagamento da nota fiscal apresentada (SEI! 12909886).

Encaminham-se os autos à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI).

Documento assinado eletronicamente por Cecilia Malta Juca Campos, Agente de Integração de Capacitação e Desenvolvimento, em 27/02/2026, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12916861 e o código CRC 26A60490.