Despacho

A GTLC

Assunto: Indisponibilidade Orçamentária.

Trata-se de solicitação de disponibilidade orçamentária para contratação de licenças do serviço de software da Adobe Creative Cloud, por 12 meses, consoante Despacho 11687751. 

Em resposta, informa-se que a área demandante, ASCOM, diante dos limites impostos pelo Decreto 12.477/2025, optou em não prever recursos para a presente demanda.

Diante do exposto, não é possível emitir a declaração a que se refere o art. 16 da LRF, e portanto, também não é possível dar seguimento a contratação.

Atenciosamente,

MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA

Coordenador de Orçamento

De acordo. Encaminhe-se a GTLC.

TULIO CAMARGO DA SILVA

Gerente Técnico de Planejamento e Orçamento

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Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico, em 23/06/2025, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11708586 e o código CRC 21B14A80.

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