AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PRoposta de publicação de portaria
Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação da fiscalização do Contrato nº 27/ANAC/2025, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
ANEXO
|
|
Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato.
|
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.005755/2025-00,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 27/ANAC/2025, firmado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº: 04.198.254/0001-17, que tem por objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, pelo prazo de 1 (um) ano:
I - Gestor do Contrato:
a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de titular; e
b) CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS, e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituto;
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de titular;
b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4576, na qualidade de titular;
b) RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA, e-mail ricardo.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3441-0000, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de titular; e
b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 94, de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria SAF nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
 | Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 21/07/2025, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 21/07/2025, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00058.005755/2025-00 |
SEI nº 11821840 |
