SEI/ANAC - 11966214 - Termo de Recebimento Definitivo

O Termo de Recebimento Definitivo declarará formalmente à Contratada que os serviços prestados ou que os bens fornecidos foram devidamente avaliados e atendem às exigências contratuais, de acordo com os requisitos e critérios de aceitação estabelecidos.

Para fins de cumprimento do disposto no art. 34, inciso VIII da IN SLTI/MPOG nº 04/2014, por este instrumento ATESTO que as licenças correspondentes à OS acima identificada foram ativadas pela CONTRATADA e ATENDEM às exigências contratuais, discriminadas abaixo, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do Contrato acima indicado.

De acordo com os critérios de aceitação e demais termos contratuais, não há incidência de descontos por desatendimento dos indicadores de níveis de serviços definidos.

Não foram identificadas inconformidades técnicas ou de negócio que ensejam indicação de glosas e sanções.

Por conseguinte, o valor a liquidar correspondente à OS acima identificada, monta em R$ 86.364,00 (oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais).

Nos termos do art. 34, inciso IX da IN SLTI/MPOG nº 04/2014, AUTORIZA-SE a CONTRATADA a faturar os serviços executados relativos à supracitada OS, no valor discriminado no item 4, acima.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Geovane Monteiro Fagundes, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 26/08/2025, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cecilia Malta Juca Campos, Analista Administrativo, em 26/08/2025, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por VITORIA TAVARES CORDOVIL, Usuário Externo, em 01/09/2025, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Rachel Adiene da Costa Porfirio, Chefe da Assessoria de Comunicação, em 08/09/2025, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11966214 e o código CRC 2D67FB5B.

CONTRATO Nº	27/ANAC/2025
CONTRATADA	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ DA CONTRATADA	04.198.254/0001-17
Nº DA OS/OFB	1/2025/GTDD/ASCOM

SOLUÇÃO DE TIC
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte
ITEM	DESCRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇO	MÉTRICA	QUANTIDADE	VALOR (R$)
1	Adobe Creative Cloud VIP Teams Governamental All Apps	Licença Subscrição por 12 meses	18	86.364,00
TOTAL				86.364,00

ITEM	EXIGÊNCIA CONTRATUAL	ATENDIMENTO	OBSERVAÇÃO
1	• 18 Licença Creative Cloud Todos os Apps • Licenciamento subscrição usuário nomeado • A ativação (logon) limitada a duas máquinas por pessoa por assinatura. • As licenças de software devem ser fornecidas em sua versão mais recente. • Serviço de Suporte Técnico e Garantia de Atualização durante o período da assinatura contratada. • Estão incluídos na coleção os seguintes produtos: a) Acrobat Pro b) Photoshop c) llustrator d) InDesign e) Premiere Pro f) After Effects g) Lightroom h) XD - Design i) Animate j) Lightroom Classic h) Dreamweaver k) Dimension l) Audition m) InCopy n) Character Animator o) Capture p) Fresco q) Bridge r) Creative Cloud Express s) Premiere Rush t) Photoshop Express u) Photoshop Camera v) Media Encoder w) Aero x) Scan -Captura y) Fill & Sign z) Acrobat Reader	Exigência atendida	Não há.