Timbre
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Termo de Recebimento Provisório

Processo nº 00058.005755/2025-00

INTRODUÇÃO

 

O Termo de Recebimento Provisório trata-se de termo detalhado que declarará que os serviços foram prestados e atendem às exigências de caráter técnico, sem prejuízo de posterior verificação de sua conformidade com as exigências contratuais, baseada nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Modelo de Gestão do Contrato.

Referência: art. 2º, Inciso XXI  e art. 33, inciso II, alínea “i” da IN SGD/ME Nº 94/2022

IDENTIFICAÇÃO

 

CONTRATO Nº

27/ANAC/2025

CONTRATADA

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ DA CONTRATADA

04.198.254/0001-17

Nº DA OS/OFB

 1/2025/GTDD/ASCOM

 

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E VOLUMES DE EXECUÇÃO

 

 

SOLUÇÃO DE TIC

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte

ITEM

DESCRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇO

MÉTRICA

QUANTIDADE

VALOR (R$)

1

Adobe Creative Cloud VIP Teams Governamental All Apps

Licença Subscrição por 12 meses

18

86.364,00

TOTAL

86.364,00

 

 

RECEBIMENTO

Para fins de cumprimento do disposto no art. 33, inciso II, alínea “i” da IN SGD/ME nº 94/2022, por este instrumento ATESTO que os serviços correspondentes à OS acima identificada, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos no dia 31 de agosto de 2025 e atendem às respectivas exigências de caráter técnico discriminadas abaixo. Não obstante, estarão sujeitos à avaliação específica para verificação do atendimento às demais exigências contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do contrato.

Ressaltamos que o recebimento definitivo desses serviços ocorrerá somente após a verificação desses requisitos e das demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Por fim, reitera-se que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

 

ITEM

EXIGÊNCIA CONTRATUAL

ATENDIMENTO

OBSERVAÇÃO

1

• 18 Licença Creative Cloud Todos os Apps
• Licenciamento subscrição usuário nomeado
• A ativação (logon) limitada a duas máquinas por pessoa por
assinatura.
• As licenças de software devem ser fornecidas em sua versão mais
recente.
• Serviço de Suporte Técnico e Garantia de Atualização durante o
período da assinatura contratada.
• Estão incluídos na coleção os seguintes produtos:
a) Acrobat Pro
b) Photoshop
c) llustrator
d) InDesign
e) Premiere Pro
f) After Effects
g) Lightroom
h) XD - Design
i) Animate
j) Lightroom Classic
h) Dreamweaver
k) Dimension
l) Audition
m) InCopy
n) Character Animator
o) Capture
p) Fresco
q) Bridge
r) Creative Cloud Express
s) Premiere Rush
t) Photoshop Express
u) Photoshop Camera
v) Media Encoder
w) Aero
x) Scan -Captura
y) Fill & Sign
z) Acrobat Reader

Exigência atendida

Não há.

 

ASSINATURAS

 

CONTRATANTE

CONTRATADA

Fiscal Técnico do Contrato

Preposto

Artur Brandão Sampaio Santos (artur.santos@anac.gov.br)

 Vitória Tavares Cordovil (vitoria.tavares@mcrsoftware.com.br)

Documento assinado eletronicamente

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Artur Brandao Sampaio Santos, Técnico(a) Administrativo(a), em 12/09/2025, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12056501 e o código CRC F9867A3F.

Referência: Processo nº 00058.005755/2025-00 SEI nº 12056501