SEI/ANAC - 12116344 - Formulário de Manifestação Aderência Contratual

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 6333, - Bairro Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51210-001
Telefone: - www.anac.gov.br

MANIFESTAÇÃO QUANTO A ADERÊNCIA CONTRATUAL

DADOS GERAIS DO CONTRATO
CONTRATADA	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA		CNPJ: 04.198.254/0001-17
CONTRATO Nº	027/ANAC/2025 (Sei! 11860770)		MÊS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO	Setembro de 2025 (Sei! 00058.005755/2025-00
VIGÊNCIA	O prazo de vigência da nova contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
OBJETO	O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte.. A contratação de licença de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, vigorará durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação SRP nº 4/2024 - Central de Compras/UASG 201057 - (Sei! 11714110) e no Termo de Referência nº 45/2025 (Sei! 11997130).
PROCESSO DA LICITAÇÃO	Contratação Direita (Dispensa de Licitação - Sei! 12092224)	TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Não há
Nº DO PREGÃO	90017/2025 e 0061/2025 (Sei! 12092176)
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO	29/07/2025 (Sei! 11860770)
INÍCIO DAS ATIVIDADES	29/07/2025 (Sei! 11860770)	TERMO DE APOSTILAMENTO	Não há
NOTA DE EMPENHO	392/2025 (Sei! 11849051)
DADOS DA GARANTIA	Seguro Garantia Contratual (Sei! 11878386)	Apólice de Seguro de Garantia Contratual nº 0306920259907751527176000, emitida pela POTTENCIAL SEGURADORA S/A. (Sei! 11878386)
	VIGÊNCIA	Vigência do seguro a partir das 00:00h do dia 30/07/2025 até 23:59h do dia 30/08/2026 (Sei! 11878386)

DADOS DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Portaria de Designação de Fiscais nº 17.497, de 22 de Julho de 2025 (Sei! 11831328)		Observações:
GESTOR DO CONTRATO	TITULAR - FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES	e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302
GESTOR DO CONTRATO	SUBSTITUTA - CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS	e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302
FISCAL REQUISITANTE	TITULAR - FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES	e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302
FISCAL REQUISITANTE	SUBSTITUTO(A) - MARCELO MIRANDA TEIXEIRA	e-mail marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302
FISCAL TÉCNICO	TITULAR - ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS	e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4576
FISCAL TÉCNICO	SUBSTITUTO(A) - RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA	e-mail ricardo.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3441-0000
FISCAL ADMINISTRATIVO	TITULAR - JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS	e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722
FISCAL ADMINISTRATIVO	SUBSTITUTA - MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES	e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722

CHECK LIST DA ADERÊNCIA CONTRATUAL
I – PERFIS PROFISSIONAIS	Apresentada					Observações
	Sim	Não		N/A (NÃO SE APLICA)
1. Os perfis profissionais exigidos foram cumpridos ?	X					Contrato de Compra de Licença de uso de Software por tempo limitado por meio de Vendedor Credenciado pelo Detentor dos Direitos Autorais.
2. Foram cumpridas as exigências quanto à qualificação, tais como: certificações / treinamentos e/ou tempo de experiência ?	X					Sei! 10466610, 5801180 , 12116958 e 11966214
3. O Termo de Ciência foi assinado ?	X					Sei! 5801180 (Folhas 32 e 33)
4. O Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo foi assinado ?				X		Não se aplica, por se tratar apenas de uma Compra de licença de software sem alocação de recursos humanos da Contratada nas dependências da ANAC em regime de trabalho de dedicação exclusiva ao órgão Contratante.
5. A Declaração de Parentesco foi assinada ?				X		Não se aplica, por se tratar apenas de uma Compra de licença de software sem alocação de recursos humanos da Contratada nas dependências da ANAC em regime de trabalho de dedicação exclusiva ao órgão Contratante.
6. O Termo de Adesão ao Código de Ética da ANAC foi assinado?				X		Não se aplica, por se tratar apenas de uma Compra de licença de software sem alocação de recursos humanos da Contratada nas dependências da ANAC em regime de trabalho de dedicação exclusiva ao órgão Contratante.
Informações quanto Mão de obra exclusiva Quando a contratação envolver posto de serviço com mão de obra exclusiva	Apresentada					Observações
	Sim		Não	NA (NÃO SE APLICA)
1. O (s) profissional(ais) tem (têm) vínculo com a Contratada ?				X		Não se aplica, por se tratar apenas de uma Compra de licença de software sem alocação de recursos humanos da Contratada nas dependências da ANAC em regime de trabalho de dedicação exclusiva ao órgão Contratante.
2. Os documentos para monitoramento da admissão foram presentados ?				X		Não se aplica, por se tratar apenas de uma Compra de licença de uso temporário de Software sem alocação de recursos humanos da Contratada nas dependências da ANAC em regime de trabalho de dedicação exclusiva ao órgão Contratante.
3. Foi realizado o Cadastro dos Empregados da Contratada no sistema “Comprasnet Contratos” ?				X		Não se aplica, por se tratar apenas de uma Compra de licença de uso temporário de Software sem alocação de recursos humanos da Contratada nas dependências da ANAC em regime de trabalho de dedicação exclusiva ao órgão Contratante.
II - HABILITAÇÃO JURÍDICA DA CONTRATADA	Realizada					Observações
	Sim		Não		N/A (NÃO SE APLICA)
1. A Contratada está mantendo as condições de habilitação inicial, tais como: SICAF e certificações ?	X					Declaração do SICAF - (Sei! 12116958)
2. Há outras exigências no Termo de Referência que julga-se importante, tais como: certificações em fábricas de TI?			X			Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214), Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 11714970)
III - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE (ANAC)	APRESENTADA					Observações
	Sim		Não		N/A (NÃO SE APLICA)
1. As providências previstas no Termo de Referência e/ou no Modelo de Gestão foram respeitadas ?	X					Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214) e Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 11714970)
IV – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA	APRESENTADA					Observações
	Sim		Não		N/A (NÃO SE APLICA)
1. O Preposto foi formalmente designado?	X					Sei! 5801180 e Sei! 11855611
2. O (s) prazo (s) para a Execução do (s) Serviço (s) foi (foram) respeitado (s) ? Obs.: verificar a NT produzida pelo Fiscal Técnico.	X					Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214), Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 10441169) e Termo de Referencia 45/2025 (Sei! 11997130)
V - ACOMPANHAMENTO DE INDICAÇÃO DE SANÇÕES	APRESENTADA					Observações
	Sim		Não		N/A (NÃO SE APLICA)
1. Há alguma indicação de sanção tais como: avaliação de SLA para a qual caberia, além de glosa, possível instauração de processo administrativo ?			X			Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214) e Nota Técnica nº 23/2025/GTGT/STD (Sei! 10441169) e Termo de Referencia 45/2025 (Sei! 11997130)
2. Foi instaurado processo administrativo?			X			Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214), Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 10441169) e Termo de Referencia 45/2025 (Sei! 11997130)
3. Caso tenha sido instaurado processo administrativo, há alguma providência que compete à Administração para viabilizara a execução da garantia quando for seguro garantia ?			X			Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214), Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 10441169) e Termo de Referencia 45/2025 (Sei! 11997130)
VI. ACOMPANHAMENTO QUANTO AO MODELO DE EXECUÇÃO	APRESENTADA					Observações
	Sim		Não		N/A (NÃO SE APLICA
1. As exigências do Termo de Referência quanto ao modelo de execução estão sendo cumpridas ?	X					Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214) , Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 10441169) e Termo de Referencia 45/2025 (Sei! 11997130)
VII. ACOMPANHAMENTO QUANTO AO MODELO DE GESTÃO	APRESENTADA					Observações
	Sim		Não		N/A (NÃO SE APLICA
1. As exigências do Termo de Referência quanto ao modelo de gestão estão sendo cumpridas?	X					Termo de Recebimento Definitivo (Sei! 11966214), Nota Técnica nº 236/2025/GTGT/STD (Sei! 10441169) e Termo de Referencia 45/2025 (Sei! 11997130)

Documento assinado eletronicamente por Jorge Henrique Freitas dos Santos, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 26/09/2025, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12116344 e o código CRC C80A4FA7.

Referência: Processo nº 00058.005755/2025-00

SEI nº 12116344