SEI/ANAC - 12217535 - Nota Técnica

Contratação de serviço, na forma de licença de uso, de banco de imagens da Adobe Stock.

Trata-se de solicitação advinda da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), instruída sob o processo nº 00058.005755/2025-00, para a contratação de serviço, na forma de licença de uso, de banco de imagens da Adobe Stock, consonante Termo de Referência (sei! 11997130).

Como proposto na Nota Técnica nº 377/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12141660), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 155/2025 (sei! 12171463) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 08/10/2025 (sei! 12171653), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 14/10/2025, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 155/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 15h do dia 14/10/2025, com a participação de 10 (dez) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa (sei! ).

Consonante extrato do sistema Compras (sei! 12222256), 7 (sete) empresas foram desclassificadas ao não apresentarem proposta comercial ou documentos de qualificação técnica exigidos para o procedimento.

Na sequência, a empresa fornecedora MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA se manifestou favorável quanto à redução do preço ofertado dentro do limite máximo da contratação e apresentou Proposta Comercial (sei! 12217146) no valor total de R$ 12.612,00 (doze mil, seiscentos e doze reais), para o período de 1 (um) ano. A Proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 12221490) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 12222220) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 155/2025 e anexos (sei! 12171463), a fornecedora MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas as etapas de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do Sr. Gerente Técnico de Licitações e Contratos, solicita-se a atuação da Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 155/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto na IN ANAC nº 212/2025, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 37/ANAC/2025, cujo prazo de vigência será de 1 (um) ano a contar da assinatura do contrato.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 37/ANAC/2025 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142537.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17, e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 155/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 155/2025;

3. Encaminhe-se à GTFC para o registro no sistema SIAFIWEB do código RCA142537, referente ao Contrato nº 37/ANAC/2025;

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 20/10/2025, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 20/10/2025, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 20/10/2025, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12217535 e o código CRC C877DC48.