SEI/ANAC - 12584728 - Termo de Recebimento Provisório

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Termo de Recebimento Provisório

Processo nº 00058.005755/2025-00

INTRODUÇÃO

O Termo de Recebimento Provisório trata-se de termo detalhado que declarará que os serviços foram prestados e atendem às exigências de caráter técnico, sem prejuízo de posterior verificação de sua conformidade com as exigências contratuais, baseada nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Modelo de Gestão do Contrato.

IDENTIFICAÇÃO

CONTRATO Nº	37/ANAC/2025
CONTRATADA	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ DA CONTRATADA	04.198.254/0001-17
Nº DA OS/OFB	1/2025/GTDD/ASCOM

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E VOLUMES DE EXECUÇÃO

SOLUÇÃO DE TIC
Contratação de assinatura de banco de imagens.
ITEM	DESCRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇO	MÉTRICA	QUANTIDADE	VALOR (R$)
1	Banco de Imagens Adobe Stock (750 ativos)	Licença Subscrição por 12 meses	1	R$ 12.612,00
TOTAL				R$ 12.612,00

RECEBIMENTO

Para fins de cumprimento do disposto no art. 33, inciso II, alínea “i” da IN SGD/ME nº 94/2022, por este instrumento ATESTO que o serviço correspondente à OS acima identificada, conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foi executado e atende às respectivas exigências de caráter técnico discriminadas abaixo. Não obstante, estarão sujeitos à avaliação específica para verificação do atendimento às demais exigências contratuais, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do contrato.

Ressaltamos que o recebimento definitivo desses serviços ocorrerá somente após a verificação desses requisitos e das demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e do Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Por fim, reitera-se que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA	ATENDIMENTO	OBSERVAÇÃO
1	Plataforma SaaS (Software as a Service): acesso via navegador ou diretamente pelas ferramentas Adobe (ex: Photoshop, Illustrator, Premiere Pro, InDesign). Modelos de Licenciamento: padrão (Standard) e ampliado (Extended), permitindo o uso seguro e legal de ativos em projetos comerciais. Integração Completa: sincronização direta com aplicativos Creative Cloud, facilitando a busca, pré-visualização e incorporação de ativos. Pesquisa Inteligente: sistema baseado em inteligência artificial para buscas mais rápidas e precisas, com filtros por tipo, cor, orientação, e palavras-chave. Gerenciamento de Licenças: acompanhamento centralizado de downloads, histórico e licenciamento para equipes criativas. Tipos de ativos: imagens(fotografias em alta resolução, ilustrações vetoriais e arte digital), vídeos(videoclipes em HD, 4K e até 8K), modelos 3D (objetos 3D para design, realidade aumentada, e animações), áudios (Trilhas sonoras livres de royalties e Efeitos sonoros para uso em produções audiovisuais) e fontes (acesso a uma vasta biblioteca de fontes, com direito de uso em projetos licenciados).	Exigência atendida	Não há.

ASSINATURAS

CONTRATANTE	CONTRATADA
Fiscal Técnico do Contrato	Preposto
Artur Brandão Sampaio Santos (artur.santos@anac.gov.br)	Vitória Tavares Cordovil (vitoria.tavares@mcrsoftware.com.br)

Documento assinado eletronicamente

Documento assinado eletronicamente por Artur Brandao Sampaio Santos, Técnico(a) Administrativo(a), em 13/01/2026, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por VITORIA TAVARES CORDOVIL, Usuário Externo, em 19/01/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12584728 e o código CRC BB6C1111.

Referência: Processo nº 00058.005755/2025-00

SEI nº 12584728